O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social), é uma importante iniciativa do governo federal que oferece um salário mínimo mensal para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, como idosos e pessoas com deficiência. O diferencial desse benefício é que não é necessário ter contribuído para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para receber.
O que é o BPC/LOAS?
O BPC/LOAS é um auxílio mensal concedido pelo governo federal a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que atendam aos requisitos estabelecidos na Lei Orgânica da Assistência Social de 1993. Essa lei estabelece que o beneficiário deve comprovar renda familiar por pessoa de até 1/4 do salário mínimo vigente.
Quem tem direito ao BPC/LOAS?
Para receber o BPC/LOAS, é necessário atender a certos critérios estabelecidos pelo governo. Pessoas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que estejam impossibilitadas de trabalhar há pelo menos 2 anos devido a motivos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais têm direito a solicitar o benefício. Além disso, é importante comprovar renda familiar dentro dos limites estabelecidos e estar cadastrado no Cadastro Único dos programas sociais do governo.
Como solicitar o BPC/LOAS?
O processo de solicitação do BPC/LOAS pode ser realizado através do aplicativo ou site do INSS, ou ainda pela Central Telefônica do INSS, no número 135. É necessário agendar exames médicos e avaliações sociais para comprovar a deficiência ou a idade do solicitante. Todos os documentos necessários devem ser apresentados no momento da solicitação.
O que fazer se o pedido for negado?
Caso o pedido seja negado, é importante verificar se todos os dados foram fornecidos corretamente e se os requisitos foram devidamente atendidos. Se necessário, é possível recorrer da decisão através dos canais adequados, como o próprio INSS ou até mesmo buscar auxílio judicial.
O BPC/LOAS é uma importante fonte de auxílio para aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica, proporcionando um salário mínimo mensal sem a necessidade de contribuição prévia para o INSS. Conhecendo os requisitos e o processo de solicitação, é possível acessar esse benefício vital para muitas famílias brasileiras.
Joice Batista
