Boas notícias para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC LOAS)! Um projeto de lei em fase final no Congresso Nacional pode obrigar os bancos a devolverem dinheiro em até 60 dias para aqueles que tiveram empréstimos consignados realizados sem autorização.
Outras novidades importantes:
- Pagamento do BPC em maio: Existe a especulação de que o governo Lula possa anunciar um novo aumento no valor do BPC em maio, mas ainda não há confirmação oficial.
- Decisão judicial sobre atrasos no pagamento: A Justiça liberou R$ 1,1 bilhão para pagar 75 mil beneficiários do INSS que ganharam na Justiça o direito de receber atrasados do BPC.
- Nova regra para pedidos de revisão do benefício: O Superior Tribunal de Justiça decidiu que o pedido de revisão do BPC não prescreve, mas o direito de receber as parcelas atrasadas é limitado aos últimos cinco anos.
Saiba mais sobre cada uma das notícias:
Devolução de dinheiro por bancos:
O projeto de lei em fase final no Congresso Nacional prevê que os bancos sejam obrigados a devolver o valor total do empréstimo consignado, acrescido de multa de 10%, caso o beneficiário do BPC LOAS não tenha autorizado a sua realização. O prazo para a devolução do dinheiro será de 60 dias a partir da reclamação do beneficiário.
Pagamento do BPC em maio:
Ainda não há nenhuma confirmação oficial, mas há a especulação de que o governo Lula possa anunciar um novo aumento no valor do BPC em maio, como forma de celebrar o Dia do Trabalhador.
Decisão judicial sobre atrasos no pagamento:
A decisão judicial beneficia 75 mil beneficiários do INSS que ganharam na Justiça o direito de receber atrasados do BPC. O pagamento dos valores está sendo realizado neste mês de março.
Nova regra para pedidos de revisão do benefício:
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que o pedido de revisão do BPC não prescreve, o que significa que o beneficiário pode solicitar a revisão a qualquer tempo. No entanto, o direito de receber as parcelas atrasadas é limitado aos últimos cinco anos.
Joice Batista
