O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebeu novas diretrizes de atualização para benefícios, pecúlios e pagamentos atrasados com a publicação da portaria nº 746 no Diário Oficial da União, em 15 de março de 2024. Esta medida, anunciada pelo Ministério da Previdência Social, tem repercussão direta sobre a vida financeira de milhões de brasileiros, ajustando os valores conforme novos índices de correção.
A portaria anual, que se tornou um marco esperado para beneficiários e contribuintes, traz, para este ano, uma série de fatores de atualização que incidem sobre as contribuições vertidas em diferentes períodos, além de ajustar o salário de contribuição para fins de concessão de benefícios sob acordos internacionais.
Recálculo das contribuições
Especificamente, as contribuições realizadas de janeiro de 1967 a junho de 1975, julho de 1975 a julho de 1991, e a partir de agosto de 1991 são recalculadas utilizando índices de reajustamento que refletem a Taxa Referencial (TR) de fevereiro de 2024, com variações que vão desde 1,000079 até 1,003379, dependendo do período e da natureza da contribuição. Adicionalmente, o índice de 1,008100 será aplicado ao salário de contribuição para acordos internacionais e atrasados no pagamento de benefícios.
Esses ajustes são fundamentais para a manutenção do poder aquisitivo dos beneficiários, especialmente em um contexto de variações econômicas. Além disso, a portaria nº 746 também aborda a questão dos valores indevidamente recebidos, estabelecendo o mesmo índice de atualização monetária para restituições e débitos oriundos de erros previdenciários, reforçando o compromisso com a justiça e a equidade no trato dos recursos da Previdência.
Este anúncio é especialmente relevante para os detentores de pecúlio, um benefício extinto, mas que ainda possui beneficiários elegíveis para o resgate. A atualização dos índices para esses casos específicos garante que os valores a serem recebidos reflitam as condições econômicas atuais, assegurando assim, um tratamento justo aos que contribuíram para a Previdência após a aposentadoria.
Quais os impactos?
Os impactos dessas atualizações são vastos, afetando diretamente a vida financeira dos segurados e contribuintes do INSS. Acompanhar essas mudanças é crucial para garantir o recebimento correto dos benefícios e a adequada contribuição ao sistema previdenciário, base fundamental para a segurança financeira na aposentadoria e em outros períodos de necessidade.
A portaria nº 746 representa mais um passo na constante adaptação da Previdência Social às dinâmicas econômicas do país, reforçando a importância da atualização contínua dos índices de benefícios e contribuições para o bem-estar dos cidadãos brasileiros.
Débora Souza
