O BPC (Benefício de Prestação Continuada) está prestes a ter uma mudança significativa que ampliará o acesso ao benefício para milhões de brasileiros. A Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que eleva a renda per capita familiar para concessão do BPC de 1/4 para um salário mínimo.
A mudança, que ainda precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara e pelo Senado Federal, tem como objetivo beneficiar cerca de 23,9 milhões de pessoas com deficiência no Brasil, que atualmente não se qualificam para o BPC devido à renda familiar per capita ser superior a 1/4 do salário mínimo.
O deputado , relator do projeto na Comissão de Seguridade Social, explica que a ideia inicial era criar um novo programa social para pessoas com deficiência, mas que isso seria inviável do ponto de vista jurídico e econômico. A alternativa foi então ampliar as regras do BPC para contemplar o maior número possível de pessoas.
“Com a aprovação do projeto, o BPC passará a atender quem recebe até um salário mínimo, o que representa um aumento significativo no número de beneficiários”, explica o deputado. “Essa é uma conquista importante para a população com deficiência, que há muito tempo luta por mais inclusão e acesso a políticas públicas.”
A mudança no BPC é uma medida importante para garantir a proteção social de pessoas com deficiência e seus familiares. O aumento da renda per capita permitirá que mais famílias tenham acesso a um padrão de vida mais digno, com melhores condições de saúde, educação e lazer.
Informações adicionais:
- O BPC é um benefício assistencial mensal de um salário mínimo (R$ 1.212 em 2024) pago a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que comprovem baixa renda.
- Para ter direito ao BPC, a renda familiar per capita não pode ser superior a 1/4 do salário mínimo (R$ 303 em 2024).
- A aprovação do projeto de lei na Comissão de Seguridade Social foi um passo importante para a ampliação do BPC, mas ainda há etapas a serem cumpridas antes que a mudança se torne lei.
- A expectativa é que o projeto seja votado no plenário da Câmara e no Senado Federal nos próximos meses.
Joice Batista
