O governo federal está estudando a viabilidade de usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para impulsionar o crédito consignado para trabalhadores do setor privado. A medida, que ainda está em fase inicial de análise, pode reduzir os juros cobrados na modalidade e ampliar o acesso a milhões de pessoas.
Atualmente, os trabalhadores do setor privado respondem por apenas 6,5% da carteira de crédito consignado, que totaliza R$ 634 bilhões, segundo dados do Banco Central de janeiro de 2024. Isso ocorre porque os bancos exigem garantias mais robustas devido à instabilidade no mercado de trabalho.
Proposta do Governo
A proposta do governo é usar parte do saldo do FGTS como garantia para os empréstimos consignados. Isso poderia reduzir os juros cobrados, que atualmente variam entre 2,75% e 3% ao mês para o setor privado, enquanto os servidores públicos pagam entre 1,75% e 1,77%.
Para viabilizar a medida, o governo precisa definir como as garantias serão operacionalizadas. Uma das opções é usar a plataforma do FGTS Digital, que já é integrada à folha de pagamento de muitas empresas. Isso facilitaria o desconto das parcelas do empréstimo diretamente na folha de pagamento, reduzindo o risco de inadimplência para os bancos.
Outra questão a ser definida é o impacto da medida no saque aniversário do FGTS. O governo pretende extinguir a modalidade, que permite aos trabalhadores sacar uma parte do saldo do fundo anualmente. No entanto, os bancos são contra o fim do saque aniversário, pois a modalidade também é uma importante fonte de receita para eles.
Ainda não há uma estimativa oficial do impacto da medida sobre as taxas de juros e o número de concessões de crédito consignado. No entanto, o governo acredita que a medida pode ter um efeito “gigantesco” na economia.
A implementação da medida, no entanto, não deve acontecer da noite para o dia. Será necessário investir em tecnologia e definir os detalhes da operacionalização. Além disso, o governo precisa negociar com os bancos para que eles aceitem a proposta.
Possíveis impactos
- Redução dos juros do crédito consignado para o setor privado;
- Ampliação do acesso ao crédito para milhões de trabalhadores;
- Impacto no saque aniversário do FGTS;
- Necessidade de investimentos em tecnologia e negociação com os bancos.
A proposta de usar o FGTS como garantia de crédito consignado para o setor privado é interessante e pode trazer benefícios para milhões de trabalhadores. No entanto, ainda há muitos detalhes a serem definidos para que a medida seja viabilizada.
Débora Souza
