O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória (MP) 1.211/2024, que prorroga até 20 de maio o Programa Desenrola Brasil. O programa facilita a renegociação de dívidas para pessoas físicas inadimplentes com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no CadÚnico e com dívidas de até R$ 20 mil.
Segunda prorrogação do programa
Esta é a segunda vez que o programa é prorrogado. Inicialmente, as renegociações seriam encerradas em dezembro, mas foram estendidas até 31 de março pela MP 1.199/2023.
Aumento da procura após unificação com aplicativos de bancos
Segundo o governo, o aumento da procura ocorreu após a unificação do Desenrola Brasil com aplicativos de bancos. Desde o início do mês, os débitos também podem ser renegociados nas agências dos Correios.
Benefícios do Desenrola Brasil
O programa oferece diversas vantagens para os inadimplentes, como:
- Descontos de até 90% no valor da dívida;
- Parcelamento em até 144 meses;
- Limitação da taxa de juros;
- Possibilidade de suspensão do pagamento por até 12 meses.
Como se beneficiar do Desenrola Brasil
Para se beneficiar do programa, os interessados devem acessar o site https://desenrola.gov.br/.
Tramitação da MP no Congresso
A MP será analisada inicialmente em comissão mista, formada por senadores e deputados. Depois, será submetida a votação nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Débora Souza
