Milhares de brasileiros estão tendo seus pagamentos do PIS/PASEP 2024 bloqueados, segundo o especialista em direito trabalhista Roberto Conceição, explica os motivos do bloqueio e orienta os trabalhadores sobre como proceder para garantir o recebimento do benefício de até R$ 1.212.
Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador precisa:
- Ter trabalhado pelo menos 30 dias com carteira assinada em 2022;
- Ter recebido, em média, até dois salários mínimos por mês no mesmo ano;
- Estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter os dados cadastrais corretos na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) enviada pela empresa.
O grande problema, de acordo com Conceição, está na entrega incorreta da Rais pelas empresas. Se as informações sobre jornada de trabalho, remuneração e outros dados do empregado não forem preenchidas corretamente, o pagamento do abono pode ser bloqueado.
O que fazer se o seu pagamento do PIS/PASEP 2024 foi bloqueado?
- Verifique se seus dados na Rais estão corretos: Acesse o site da Caixa Econômica Federal (para trabalhadores da iniciativa privada) ou do Banco do Brasil (para servidores públicos) e consulte seu cadastro. Se encontrar alguma inconsistência, entre em contato com a empresa em que trabalhou em 2022 para solicitar a correção.
- Solicite um processo administrativo no Ministério do Trabalho: Se a empresa não corrigir os dados na Rais, você pode solicitar um processo administrativo no Ministério do Trabalho para tentar receber o abono salarial.
- Entre com uma ação judicial: Em último caso, você pode entrar com uma ação judicial contra a empresa por não ter informado corretamente seus dados na Rais.
É importante lembrar que a responsabilidade por fornecer os dados corretos à Rais é da empresa. Se o seu pagamento do PIS/PASEP 2024 foi bloqueado, não deixe de buscar seus direitos!
Joice Batista
