Em uma importante decisão que garante mais dignidade e qualidade de vida para milhares de pessoas, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) confirmou que pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).
Entendendo o Direito ao BPC/LOAS para Autistas:
O BPC/LOAS é um benefício assistencial mensal equivalente a um salário mínimo (R$ 1.412 em 2024) concedido a pessoas com deficiência que comprovem incapacidade de trabalhar e renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo (R$ 353 em 2024).
Critérios para Solicitar o BPC/LOAS:
- Diagnóstico de Autismo: Laudo médico comprovando o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
- Incapacidade para o Trabalho: Comprovação de que a deficiência impede o trabalho e a geração de renda.
- Renda Familiar: Renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo (R$ 353 em 2024).
Como Solicitar o BPC/LOAS:
O BPC/LOAS pode ser solicitado através do site ou aplicativo do Meu INSS, ou em uma agência do INSS agendando um atendimento presencial.
Documentos Necessários:
- Documento de identidade com foto;
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Laudo médico comprovando o autismo;
- Comprovante de renda familiar;
- Outros documentos que comprovem a situação de deficiência e a necessidade do benefício.
Importância da Divulgação:
Apesar da grande vitória, ainda há um grande número de famílias que desconhecem o direito ao BPC/LOAS para pessoas com autismo. A divulgação dessa informação é crucial para garantir que todos os que necessitem do benefício possam ter acesso a ele.
Ampliando o Acesso ao BPC/LOAS:
No Congresso Nacional, tramita um projeto de lei que visa incluir o diabetes como deficiência para fins de recebimento do BPC/LOAS. A aprovação dessa lei ampliará ainda mais o acesso ao benefício e garantirá mais qualidade de vida para milhares de pessoas.
Joice Batista
