O Governo Federal, através do Diário Oficial da União (DOU), anunciou a aprovação do Plano de Ação da Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), marcando um passo significativo para o fortalecimento da gestão e eficiência destes programas essenciais à população brasileira.
A medida, que veio a público na última sexta-feira, 18 de março, é coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e traz a promessa de uma nova era na administração de políticas sociais no Brasil.
A Portaria MDS 969/2024 esclarece que a iniciativa será liderada por um colegiado de natureza consultiva, responsável por implementar oito estratégias específicas e constituir dois grupos de trabalho técnico. A formação desta rede de fiscalização conta com a colaboração de órgãos de alto calibre, incluindo a Advocacia-Geral da União, Controladoria-Geral da União, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e Secretaria-Geral da Presidência da República, garantindo um amplo espectro de supervisão e expertise.
O coração deste Plano de Ação reside em suas diretrizes centrais: promover a transparência e a comunicação efetiva com a sociedade e desenvolver ações estruturadas para o combate a fraudes, abrangendo as ameaças cibernéticas. Essas ações são meticulosamente organizadas em eixos que abrangem desde a construção de um Plano de Comunicação até a implementação de Unidades de Pesquisa, Estratégia e Gestão de Riscos, demonstrando uma abordagem holística e bem fundamentada para o aperfeiçoamento dos programas.
Importante destacar, o plano enfatiza que qualquer responsabilização por fraudes ou deficiências nos programas deve ser direcionada aos agentes públicos responsáveis pela sua gestão e aos indivíduos de má-fé que contribuem para essas falhas, protegendo as famílias vulneráveis de penalidades indevidas.
Com um olhar progressista, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que o Plano de Ação é dinâmico, aberto a ajustes conforme a necessidade, para garantir a eficácia e a adaptação às mudanças, reforçando a capacidade de resposta do governo às demandas sociais.
Este lançamento representa um marco importante no compromisso do governo com a melhoria contínua dos programas sociais, mirando uma administração pública mais transparente, eficiente e, sobretudo, justa para a população brasileira.
Débora Souza
