O governo federal admitiu que não enviará dentro do prazo as mudanças propostas para o Imposto de Renda, previstas na reforma tributária. O prazo original de 90 dias após a aprovação da PEC no Congresso Nacional expirou, mas o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, garantiu que o texto será enviado “nos próximos dias” junto com a regulamentação completa da reforma.
Haddad justificou o atraso pelo tempo necessário para alinhar a proposta com todos os envolvidos e garantir que ela seja “boa para o Brasil”. Ele citou exemplos de outras ocasiões em que propostas mal elaboradas acabaram ficando “presas” no Congresso.
O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, está sendo “muito cauteloso” na elaboração da proposta, segundo Haddad. O texto passou pela equipe técnica do Ministério da Fazenda antes de ser enviado à Casa Civil.
Embora o atraso não implique em punição, o governo reconhece que se trata de uma “quebra de cronograma”. A expectativa é que o “pacote completo” da reforma tributária, incluindo as mudanças no Imposto de Renda, seja enviado ao Congresso em abril.
Pontos importantes:
- O governo admite que não enviará as mudanças no Imposto de Renda dentro do prazo legal.
- Haddad garante que o texto será enviado “nos próximos dias” junto com a regulamentação da reforma.
- O atraso foi justificado pelo tempo necessário para alinhar a proposta com todos os envolvidos.
- A equipe técnica do Ministério da Fazenda está trabalhando na proposta.
- O governo reconhece que se trata de uma “quebra de cronograma”.
- A expectativa é que o “pacote completo” da reforma tributária seja enviado ao Congresso em abril.
Joice Batista
