O Governo Federal oferece a Tarifa Social de Energia Elétrica, um programa que garante desconto na conta de luz para famílias de baixa renda e pessoas em situação de vulnerabilidade social. Entre os beneficiários estão idosos com 65 anos ou mais que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Como funciona o desconto:
- O desconto varia de acordo com o consumo de energia:
- 0 a 30 kWh: 65% de desconto
- 31 a 100 kWh: 40% de desconto
- 101 a 220 kWh: 10% de desconto
- Acima de 220 kWh: Sem desconto
- Além do desconto, a Tarifa Social também garante isenção da taxa de CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) e do Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica).
Quem tem direito:
- Famílias inscritas no CadÚnico com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 706,50 em 2024);
- Idosos com 65 anos ou mais que recebem o BPC;
- Pessoas com deficiência que recebem o BPC;
- Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos (R$ 3.532,50 em 2024) que tenham um membro com doença ou deficiência que necessite de uso contínuo de aparelhos ligados à rede elétrica.
Como solicitar:
- Desde janeiro de 2022, a Tarifa Social é concedida automaticamente para famílias com dados atualizados no CadÚnico.
- Se você não recebe o desconto, mas acredita ter direito:
- Verifique se seus dados no CadÚnico estão atualizados.
- Certifique-se de que a conta de luz está em nome do beneficiário do BPC.
- Entre em contato com a distribuidora de energia da sua região.
Onde atualizar o CadÚnico:
- Aplicativo CadÚnico
- Site cadunico.cidadania.gov.br
- Postos de atendimento do CadÚnico
- Centros de Referência de Assistência Social (CRAS)
Documentos necessários:
- Comprovante de residência
- Conta de luz
- Documento de identificação
Joice Batista
