Em uma grande conquista para a população idosa, o governo federal acaba de anunciar a expansão da Tarifa Social de Energia Elétrica, concedendo descontos de até 100% na conta de luz para famílias de baixa renda e idosos acima de 60 anos.
A medida, que beneficia milhões de brasileiros, representa um passo crucial na luta contra a desigualdade social e garante o acesso à energia elétrica, um serviço essencial para a vida digna.
Como funciona o desconto?
A Tarifa Social oferece descontos progressivos na conta de luz, de acordo com o consumo de energia da família:
- De 0 a 30 kWh: 65% de desconto
- De 31 a 100 kWh: 40% de desconto
- De 101 a 220 kWh: 10% de desconto
- Acima de 220 kWh: Sem desconto
Quem tem direito?
Para ter acesso à Tarifa Social, é necessário atender a um dos seguintes requisitos:
- Família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional (R$ 708,00 em 2024).
- Idosos com 65 anos ou mais que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).
- Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos que possuam membro com doença ou deficiência que necessite de uso contínuo de aparelhos que demandam consumo de energia.
Como solicitar o desconto?
A Tarifa Social é concedida automaticamente para famílias que já estão inscritas no CadÚnico e atendem aos requisitos. O fornecedor de energia é responsável por verificar os dados e aplicar o desconto na conta de luz.
Em caso de dúvidas:
Para mais informações sobre a Tarifa Social, consulte o site da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL): https://www.gov.br/aneel/pt-br/assuntos/tarifas/tarifa-social
Documentos necessários para atualização do CadÚnico:
- Comprovante de residência
- Conta de luz
- Documento de identificação pessoal
Lembre-se:
- Mantenha seus dados cadastrais no CadÚnico atualizados.
- A titularidade da conta de luz deve estar em nome do beneficiário do CadÚnico.
- Em caso de dúvidas ou problemas, entre em contato com a distribuidora de energia local.