A importância do reconhecimento e da garantia dos direitos dos idosos nunca foi tão vital. À medida que a população global envelhece, assegurar que os idosos vivam com dignidade, respeito e apoio da sociedade é fundamental. O Estatuto do Idoso, promulgado como um marco na proteção jurídica dos idosos, estabelece uma série de direitos essenciais que promovem um envelhecimento ativo e seguro.
Dentre os direitos destacados estão:
A partir de 60 anos, você tem direito a;
- Gratuidade em viagens interestaduais de ônibus:
- Para renda familiar de até 2 salários mínimos.
- Necessário comprovar renda.
- 10% das vagas reservadas.
- Assentos identificados.
Para quem não se enquadra na gratuidade
- Desconto de 50% no preço da passagem:
- Mesma comprovação de renda.
- Válido para viagens interestaduais.
Outros direitos importantes
- Saque integral do FGTS:
- Ao se aposentar ou completar 70 anos.
- Independente de continuar trabalhando.
- Sem multa por demissão.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- Salário mínimo por mês:
- Acima de 65 anos sem condições de se sustentar.
- Renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa.
- Não precisa ter contribuído para o INSS.
Pensão alimentícia
- Direito a receber pensão dos filhos:
- Se não tiver condições de se sustentar.
- O idoso pode escolher de qual filho receber.
- O não pagamento pode resultar em prisão.
Isenção de IPTU
- Variável de acordo com o município:
- Renda familiar de até 2 salários mínimos.
- Consulte a prefeitura da sua cidade.
Desconto em eventos culturais
- 50% de desconto em ingressos:
- Shows, eventos esportivos e de lazer.
- Valoriza a cultura e o lazer na terceira idade.
Em caso de violação de direitos
- Denuncie ao Disque 100:
- Ou procure o Conselho Municipal do Idoso.
Lembre-se!
- É importante conhecer seus direitos como idoso.
- Divulgue essas informações para seus familiares e amigos.
- Exija seus direitos e viva com mais qualidade de vida.
Débora Souza
