A Medida Provisória (MP) 1.164/2023, que recriou o programa Bolsa Família, foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República, virando a Lei 14.601/2023. Uma das novidades da lei é a possibilidade de famílias com pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também receberem o Bolsa Família, desde que atendam a alguns critérios.
A emenda do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) foi fundamental para garantir essa mudança. A LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), que regulamenta o BPC, antes era considerada um impeditivo para o recebimento do Bolsa Família. Com a emenda, essa restrição foi retirada.
Quem pode receber o Bolsa Família?
Para ter direito ao Bolsa Família, a família precisa ter renda familiar per capita mensal de até R$ 600,00. Além disso, é preciso cumprir algumas condicionalidades, como:
- Crianças e adolescentes:
- Frequentar a escola com assiduidade;
- Manter a carteira de vacinação em dia;
- Participar de ações de saúde e educação.
- Gestantes:
- Fazer o acompanhamento pré-natal;
- Amamentar o bebê.
Como a emenda do senador Alessandro Vieira beneficia famílias com pessoas que recebem BPC?
A emenda permite que a renda do BPC não seja considerada no cálculo da renda familiar per capita para fins de recebimento do Bolsa Família. Isso significa que, mesmo que uma pessoa da família receba o BPC, as demais pessoas da família podem ter direito ao Bolsa Família, desde que atendam aos demais critérios.
Exemplo:
Uma família com três pessoas, sendo que uma delas recebe o BPC (R$ 1.212,00), pode ter direito ao Bolsa Família se a renda familiar per capita, sem considerar o BPC, for de até R$ 600,00.
Regulamentação da emenda
A emenda do senador Alessandro Vieira (PSDB), propõe uma mudança fundamental: excluir o BPC do cálculo de renda familiar para fins de elegibilidade ao Bolsa Família. Essa alteração significa que famílias com membros beneficiários do BPC não serão mais automaticamente desqualificadas do Bolsa Família por causa da renda proporcionada pelo benefício. A medida tem o potencial de beneficiar cerca de 1,7 milhão de famílias que, até então, estavam impedidas de acessar o programa Bolsa Família devido à recepção do BPC por um dos seus membros.
Débora Souza
