Benefício do BPC para crianças com deficiência na ausência dos pais é aprovado em comissão

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (05) o Projeto de Lei (PL) 368/23 que prevê o pagamento em dobro do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência em caso de falecimento, ausência ou destituição do poder familiar dos pais.

A proposta, que ainda precisa ser analisada por outras comissões antes de ir ao plenário da Câmara, visa garantir maior proteção social a este público vulnerável. O relator do projeto, deputado Felipe Becari (União-SP), destacou que a ausência dos pais agrava as dificuldades enfrentadas por pessoas com deficiência.

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“A falta de pais, que são responsáveis ​​​​pelo dever de auxiliar na criação e desenvolvimento dos filhos, impõe barreiras difíceis de serem superadas para as pessoas com deficiência”, afirmou Becari.

O BPC garante um salário mínimo mensal (R$ 1.302,00 em 2024) a pessoas com deficiência e a idosos com 65 anos ou mais que comprovem não ter condições de prover a própria subsistência.

Joice Batista

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