Em uma decisão histórica, a Justiça Federal determinou que a Caixa Econômica Federal, a Dataprev e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) paguem indenização de R$ 15 mil a cada um dos quase 4 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil que tiveram seus dados pessoais expostos em um grave vazamento em 2022.
O que aconteceu?
Em outubro de 2022, dados pessoais de mais de 3 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil foram vazados sem autorização. As informações incluíam:
- Número de telefone celular
- Data de nascimento
- Valor do benefício
- Número do NIS
- Endereço
- Informações bancárias
Quem tem direito à indenização?
Todos os beneficiários do Auxílio Brasil que tiveram seus dados expostos no vazamento de 2022 podem ter direito à indenização de R$ 15 mil.
Como saber se você tem direito?
O Instituto Sigilo, organização não governamental que entrou com a ação judicial, disponibilizou um site para que os beneficiários possam verificar se têm direito à indenização.
Para consultar, basta:
- Acessar o site: https://sigilo.org.br/
- Preencher o formulário com seu CPF e algumas informações básicas
- Clicar em “Consultar”
O resultado da consulta estará disponível em instantes.
Se você tiver direito à indenização:
- Você receberá um e-mail do Instituto Sigilo com mais informações
- O pagamento da indenização será realizado após o trânsito em julgado da ação, ou seja, quando não couber mais recurso
Importante:
- A decisão judicial ainda cabe recurso
- O prazo para os réus recorrerem da decisão é de 15 dias
- O Instituto Sigilo está acompanhando o caso e informará os beneficiários sobre qualquer atualização
Fique atento:
- Não forneça seus dados pessoais a ninguém
- Desconfie de links e e-mails suspeitos
- Mantenha seus antivírus e softwares de segurança atualizados
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