O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, liberar o empréstimo consignado para beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família. A decisão beneficia mais de 40 milhões de pessoas, incluindo pessoas com deficiência e idosos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, liberar o empréstimo consignado para beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família. A decisão beneficia mais de 40 milhões de pessoas, incluindo pessoas com deficiência e idosos.
A decisão foi tomada em julgamento de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). O partido argumentava que a lei que permite o empréstimo consignado a beneficiários de programas sociais é inconstitucional, pois pode levar ao superendividamento dessas pessoas.
O relator da ADI, ministro Nunes Marques, votou pela improcedência da ação. Ele afirmou que os novos limites de margem consignável não se mostram incompatíveis com os preceitos constitucionais.
A decisão do STF abre caminho para que beneficiários de programas sociais possam contratar empréstimos consignados com desconto em folha de pagamento. O valor máximo do empréstimo será de 40% da renda mensal, sendo 35% para pagamento de empréstimos e 5% para pagamento de cartão de crédito consignado.
A medida é vista como uma forma de aumentar o acesso ao crédito para pessoas que recebem benefícios sociais. No entanto, é importante que os beneficiários façam uma avaliação cuidadosa antes de contratar um empréstimo consignado, pois o desconto em folha pode comprometer uma parte significativa da renda mensal.
Conclusão:
A decisão do STF é um importante passo para aumentar o acesso ao crédito para pessoas que recebem benefícios sociais. No entanto, é importante que os beneficiários façam uma avaliação cuidadosa antes de contratar um empréstimo consignado, pois o desconto em folha pode comprometer uma parte significativa da renda mensal.
André Carvalho
