O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma decisão que altera significativamente o cálculo de aposentadorias para milhões de brasileiros. Com um placar de sete votos a quatro, o tribunal determinou que os segurados da Previdência Social que contribuíram antes do Plano Real, em 1994, estão sujeitos a uma regra de transição, negando a possibilidade de optar pela utilização das contribuições anteriores a este marco.
Este novo entendimento, que reverte a decisão tomada em 2022, põe fim à chamada revisão da vida toda, uma medida que permitia aos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recalcularem seus benefícios com base em todas as contribuições previdenciárias realizadas ao longo da vida, inclusive as anteriores a 1994.
A revisão da vida toda foi introduzida como uma forma de corrigir distorções no cálculo da aposentadoria que prejudicavam aqueles que tiveram altos salários antes do Plano Real, mas viu sua importância diminuir com a mudança na moeda e nas políticas econômicas.
A questão central analisada pelo STF envolveu o fator previdenciário, uma fórmula matemática adotada após a reforma da Previdência na década de 90, no governo de Fernando Henrique Cardoso, que define o valor das pensões. O Ministro Alexandre de Moraes, primeiro a votar, defendeu a manutenção da constitucionalidade do fator previdenciário, mas rejeitou a revisão de toda a vida. Segundo ele, é constitucional aplicar regras de transição, porém, não é viável permitir ao segurado escolher livremente entre as normas.
O entendimento predominante entre os ministros é que, ao declarar a constitucionalidade das regras de transição, estas devem ser aplicadas de forma irrevogável, não deixando margem para escolhas individuais que contrariem o regime previdenciário estabelecido.
Esta decisão do STF representa uma mudança significativa para os futuros aposentados do INSS e traz um fim à possibilidade de recálculo de benefícios através da revisão da vida toda. A medida tem impacto direto na vida financeira de milhares de brasileiros que planejavam suas aposentadorias baseados nas contribuições realizadas antes da implementação do Plano Real, configurando um novo panorama na gestão da Previdência Social no Brasil.
Débora Souza
