Se você é um Microempreendedor Individual (MEI), saiba que além de formalizar seu negócio e simplificar o pagamento de impostos, você também tem direito a benefícios previdenciários. Descubra como garantir sua aposentadoria e demais vantagens previdenciárias.
O que é MEI?
O MEI é um programa de tributação destinado a pequenos empresários, que facilita a formalização do negócio e simplifica o pagamento de impostos. Com essa formalização, é possível acessar linhas de crédito especiais, emitir notas fiscais e expandir as relações comerciais.
Contribuição Previdenciária do MEI
Ao efetuar o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) MEI, o microempreendedor garante acesso à aposentadoria e demais benefícios previdenciários. A contribuição inclui uma alíquota reduzida para o INSS, além de valores referentes ao ICMS ou ISS, dependendo da atividade econômica.
Benefícios Previdenciários para o MEI
Com as contribuições mensais em dia e cumprindo os requisitos de carência, o MEI tem direito a diversos benefícios previdenciários, tais como:
- Aposentadoria programada
- Auxílio por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez)
- Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença)
- Salário-maternidade
- Auxílio-reclusão para dependentes
- Pensão por morte
Aposentadoria Programada para o MEI
Para ter direito à aposentadoria programada, o MEI deve atingir a idade mínima e o tempo de contribuição exigido. Atualmente, a idade mínima é de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com um tempo mínimo de contribuição de 180 meses para mulheres e 240 meses para homens. O valor do benefício é fixado por lei em um salário mínimo.
É essencial que o microempreendedor acompanhe regularmente sua situação previdenciária, verificando se as contribuições estão sendo registradas corretamente.
Para esclarecer dúvidas sobre os direitos previdenciários ou os procedimentos necessários, busque orientação através da Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135 ou pelo site do INSS.
Naiane Santana
