O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está analisando um caso que pode devolver uma “fortuna” aos consumidores brasileiros. A ação questiona a cobrança do ICMS sobre as tarifas de uso do sistema de transmissão (TUST) e de distribuição (TUSD) de energia elétrica.
Entenda o caso
Entre 2012 e 2017, muitos brasileiros foram surpreendidos com cobranças indevidas em suas contas de luz, pagando tarifas sem saber que estavam sendo indevidamente onerados. Esse cenário levou a uma avalanche de ações judiciais contra governos estaduais e empresas de energia, reivindicando a restituição dos valores cobrados de forma ilegal.
Agora, com o crescente número de casos chegando ao Judiciário, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem em mãos a tarefa de uniformizar as decisões sobre o tema, decidindo sobre a legalidade da inclusão das tarifas TUST (Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão) e TUSD (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição) na base de cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
O que está em jogo
Se o STJ decidir a favor dos consumidores, milhões de pessoas físicas e jurídicas terão direito à restituição dos valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos. O valor total a ser devolvido pode ser bilionário.
Como saber se você tem direito à restituição
Para saber se você tem direito à restituição, é preciso analisar as suas contas de luz dos últimos cinco anos. Verifique se as tarifas TUST e TUSD estão sendo cobradas e anote os valores.
Planilha para calcular o valor da restituição
Para facilitar o cálculo do valor da restituição, algumas plataformas online oferecem planilhas específicas. Você também pode calcular manualmente, multiplicando os valores das tarifas pelo número de meses em que foram cobradas e aplicando juros e correção monetária.
O julgamento
O julgamento, que estava em curso, precisou ser adiado devido à posse de Flávio Dino como ministro do Supremo Tribunal Federal, gerando expectativas entre consumidores sobre o futuro de suas reivindicações. Caso o STJ decida favoravelmente aos consumidores, muitos poderão receber valores significativos, considerando as cobranças indevidas acumuladas ao longo dos anos, além de juros e correção monetária.
Fique atento
É importante ressaltar que a decisão do STJ ainda não foi tomada. No entanto, a ação é considerada um marco na luta dos consumidores contra a cobrança indevida do ICMS na conta de luz.
Débora Souza
