Envelhecer com dignidade e qualidade de vida é um direito fundamental de todos. No Brasil, o Estatuto do Idoso garante diversos benefícios e proteções para pessoas com mais de 60 anos.
Benefícios e Proteções:
- Atendimento preferencial: em órgãos públicos e privados, filas, serviços de saúde e transporte público.
- Medicamentos gratuitos: através do programa Farmácia Popular.
- Acompanhante em internações: direito a um acompanhante durante internações, consultas e exames.
- Transporte público gratuito: em alguns municípios, idosos têm direito a transporte público gratuito.
- Desconto em viagens interestaduais: 50% de desconto em passagens de ônibus interestaduais.
- Saque do FGTS: trabalhadores com mais de 70 anos podem sacar o saldo integral do FGTS.
- Benefício de Prestação Continuada (BPC): renda mensal de um salário mínimo para pessoas com 65 anos ou mais que não possuem condições de se sustentar.
- Pensão alimentícia: direito a receber pensão alimentícia dos filhos.
- Isenção de IPTU: em algumas cidades, idosos podem ser isentos do pagamento do IPTU.
- Desconto em eventos culturais: 50% de desconto em ingressos para shows, peças de teatro, cinemas e eventos esportivos.
Foto: agencia brasil
Como reivindicar seus direitos:
- Denunciar violações: ligue para o Disque 100 do governo federal.
- Procurar o Conselho Municipal do Idoso: para obter orientação e ajuda.
- Acessar o site do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos: https://www.gov.br/mdh/pt-br
Naiane Santana
