O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) firmou um acordo com a Justiça Federal que define prazos específicos para a análise e pagamento de diversos benefícios, incluindo o salário-maternidade. Em 2024, o INSS tem 30 dias para analisar o pedido de salário-maternidade a partir da data de entrada do requerimento completo e com toda a documentação necessária.
O que fazer se o INSS atrasar o pagamento do salário-maternidade?
Caso o INSS não cumpra o prazo de 30 dias para liberar o benefício, a segurada pode:
- Acessar o Meu INSS: Entrar em contato pelo site ou aplicativo para verificar o andamento do pedido e solicitar a agilização.
- Ligar para a Central 135: Buscar informações sobre o benefício e solicitar a agilização.
- Procurar uma agência do INSS: Agendar um atendimento presencial para apresentar a documentação e solicitar a agilização do pagamento.
- Entrar com uma ação judicial: Caso o INSS não resolva o problema após as tentativas anteriores, a segurada pode buscar seus direitos na Justiça.
Indenização por atraso no salário-maternidade:
Se o INSS atrasar o pagamento do salário-maternidade, a segurada pode ter direito a uma indenização de até 60 salários mínimos. O valor da indenização será definido pelo juiz, levando em consideração o tempo de atraso e o dano causado à segurada.
Naiane Santana
