Economia

Índia bloqueia vitória do Brasil contra subsídios ao açúcar

açucar1

O Brasil contestou nesta terça-feira o apelo da Índia à vitória do Brasil na disputa do açúcar na Organização Mundial do Comércio (OMC), caso que ilustra as consequências nefastas do bloqueio dos Estados Unidos ao Órgão de Apelação da OMC.

Na prática, os indianos não apelaram para ninguém, já que não há juiz para tratar do caso. E impediram a vitória brasileira, para que possam continuar dando os subsídios considerados ilegais pela entidade global.

O principal ponto da disputa aberta por Brasil, Austrália e Guatemala contra a Índia é uma política de preço mínimo para as usinas pagarem aos produtores de açúcar. O preço é alto e estimula a superprodução, que por sua vez pode inundar o mercado internacional e derrubar o preço da commodity no mercado global.

Os exportadores brasileiros vêm reclamando prejuízos com a política indiana. Além disso, os indianos aumentaram sua participação no comércio mundial de açúcar graças aos subsídios.

No início de dezembro, o painel da OMC decidiu a favor do Brasil, Austrália e Guatemala e ordenou que a Índia retirasse a medida. No entanto, em 24 de dezembro, a Índia apresentou seu recurso à OMC. Na terça-feira, a OMC publicou a petição de cinco páginas e 22 parágrafos da Índia. Nova Delhi alega que o painel cometeu erros e solicita ao Órgão de Apelação que modifique a decisão ou a declare sem fundamento e sem efeito legal.

O Brasil já contestou pontualmente o recurso indiano, pois teve 18 dias para reagir. A posição brasileira é de que o painel tomou a decisão correta. Mas a situação na prática favorece os indianos por causa da situação pela qual a OMC está passando.

A própria Índia reconhece no documento que atualmente não há nenhum membro do Órgão de Apelação para constituir um caso. Por lei, são necessários três juízes para examinar uma queixa. Mas o Órgão de Apelação, que normalmente tem sete juízes, está vazio hoje. Está inoperante desde dezembro de 2019, quando restava apenas o juiz de origem chinesa. Ela, por sua vez, terminou seu mandato no final de 2020.

Essa situação ocorre devido ao bloqueio norte-americano ao Órgão de Apelação desde o governo de Donald Trump. Washington usou seu direito de vetar nomeações e processos de seleção para o cargo. A medida não foi modificada pelo governo de Joe Biden. Como disse o ex-diretor geral da OMC Pascal Lamy, os Estados Unidos se sentem ameaçados pela China e querem poder atacar Pequim com mais força com medidas comerciais contrárias à OMC – que preferem paralisadas e enfraquecidas. Por isso, Washington na prática deixou a entidade global levando a chave para o Órgão de Apelação, uma espécie de suprema corte do comércio mundial, e com isso evitar ser condenada.

A Índia, diferentemente do Brasil, não faz parte do grupo de 25 países que concordaram com um arranjo arbitral provisório. Dessa forma, as disputas entre eles podem ser resolvidas. Os participantes incluem a União Europeia, China, Canadá e Austrália, por exemplo.

Voltar ao Topo