Em uma movimentação que promete gerar amplo debate no Congresso Nacional, o governo federal anunciou que enviará, no próximo mês, um projeto de lei que propõe o término do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Esta informação foi confirmada por Luciana Verdolim, em conversa ao vivo direto de Brasília.
Desde sua implementação em abril de 2020, o saque-aniversário foi apresentado como uma alternativa para os trabalhadores acessarem parte do seu FGTS anualmente, oferecendo uma flexibilidade financeira em situações diversas. No entanto, segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, essa modalidade de saque pode prejudicar o trabalhador ao limitar o acesso ao saldo total do FGTS em casos de demissão, além de afetar a capacidade de financiamento habitacional.
A administração federal, sob a liderança do presidente Lula, tem discutido internamente a proposta desde o ano passado, destacando preocupações sobre o impacto negativo do saque-aniversário sobre a segurança financeira dos trabalhadores brasileiros. Além disso, o governo sinaliza a introdução de empréstimos consignados para trabalhadores do setor privado, uma medida já disponível para aposentados, pensionistas e servidores públicos.
O objetivo dessas mudanças, conforme indicado pelo governo, é assegurar que os trabalhadores tenham recursos disponíveis para situações de necessidade, como quitação de dívidas ou financiamentos, sem comprometer o montante acumulado no FGTS.
Com a proposta prestes a ser enviada ao Congresso, o governo espera convencer deputados e senadores a apoiar a revogação do saque-aniversário e a implementação do empréstimo consignado para o setor privado, garantindo assim uma maior proteção ao trabalhador brasileiro.
A discussão sobre o projeto de lei promete ser intensa, refletindo as diversas opiniões sobre a melhor forma de garantir a segurança financeira dos trabalhadores enquanto se mantém a flexibilidade e o acesso a recursos em momentos de necessidade.
André Carvalho
