O Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) aprovou um plano de ação para combater fraudes no Programa Bolsa Família e no Cadastro Único (CadÚnico). A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (18), prevê oito ações e a criação de dois grupos técnicos para fortalecer a fiscalização e recuperar R$ 50 bilhões em pagamentos irregulares.
Medidas para fortalecer a fiscalização
- Plano de comunicação: A rede de fiscalização terá um plano de comunicação para divulgar suas ações e conscientizar a população sobre a importância do uso correto dos programas sociais.
- Unidade de pesquisa: Uma unidade de pesquisa, estratégia e gestão de risco será criada para identificar e prevenir fraudes.
- Melhoria da base de dados: Uma proposta para melhorar a base de dados do CadÚnico será elaborada para garantir a qualidade das informações.
- Avaliação dos termos de adesão: Os termos de adesão aos programas sociais serão avaliados para garantir que os beneficiários estejam cientes de seus direitos e obrigações.
- Cronograma de auditorias: Um cronograma de auditorias será criado para verificar a regularidade dos pagamentos.
- Comunicação de irregularidades: Os casos de irregularidade identificados serão tratados e comunicados aos órgãos de controle.
- Fluxo de denúncias: Um fluxo de denúncias será criado para facilitar a comunicação de irregularidades por parte da população.
- Comunicação externa: Uma estratégia de comunicação externa será implementada para informar outras instâncias governamentais, órgãos de fiscalização e iniciativas de controle social sobre as ações da rede de fiscalização.
“Operação pente-fino”
O plano de ação prevê uma “operação pente-fino” para identificar e cancelar pagamentos indevidos do Bolsa Família. A operação será realizada em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU).
Combate à fraude e recuperação de recursos
O objetivo do plano de ação é combater a fraude e recuperar recursos que estão sendo pagos indevidamente. De acordo com o governo, as medidas podem gerar uma economia de R$ 50 bilhões em cinco anos.
Rede Federal de Fiscalização
O plano de ação é resultado do trabalho da Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do CadÚnico, criada em junho de 2023. A rede é composta por membros do MDS, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, da Secretaria-Geral da Presidência da República, da CGU e da AGU.
Revisão do Bolsa Família
A criação da rede e o plano de ação são decorrentes da revisão do Programa Bolsa Família, realizada após o Tribunal de Contas da União (TCU) apontar “divergências de renda e de composição familiar, além de falta de atualização e inconsistência de dados” no programa.
Reestruturação do CadÚnico
O CadÚnico também passou por reestruturação após um acordo judicial, resultante de uma ação movida pela Defensoria Pública da União em 2020. A ação questionou a desestruturação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e distorções no cadastro que dava acesso a mais de 30 programas sociais do governo federal.
O combate à fraude nos programas sociais é uma das prioridades do governo federal. O plano de ação lançado pelo MDS é um passo importante para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma correta e eficiente.
Débora Souza
