O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) lançou nesta terça-feira (19) o Plano de Ação da Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família e CadÚnico para o ano de 2024. O objetivo do plano é aperfeiçoar a qualidade das informações e da fiscalização do Cadastro Único e da gestão do Programa Bolsa Família, além de prevenir fraudes.
O plano está dividido em oito eixos de atuação:
- Construção do Plano de Comunicação da Rede: visa divulgar as ações da Rede e conscientizar a população sobre a importância da fiscalização.
- Implantação de Unidade de Pesquisa Estratégica e Gestão de Riscos: vai mapear e analisar os riscos de fraudes e irregularidades no programa.
- Proposta de Melhoria da Qualidade das Bases de Dados: busca aprimorar a qualidade das informações do CadÚnico e do Bolsa Família.
- Contribuição e Avaliação dos Termos de Adesão: vai avaliar os termos de adesão dos municípios ao programa e propor melhorias.
- Cronograma de Averiguação e Auditorias: define um cronograma de ações de fiscalização para o ano de 2024.
- Averiguação de Unipessoais e Petição ao TCU: trata da averiguação de empresas unipessoais que recebem o benefício e da petição ao TCU para que o órgão investigue possíveis irregularidades.
- Fluxo de Denúncias: cria um canal único para receber denúncias de fraudes e irregularidades.
- Integração dos Ministérios: promove a integração dos ministérios envolvidos na Rede para fortalecer a fiscalização.
Foto: FDR
O plano também prevê a utilização de novas tecnologias, como inteligência artificial, para aprimorar a fiscalização.
Combate à fome
O ministro Wellington Dias destacou que o Plano de Ação é fundamental para o combate à fome no Brasil. “O Bolsa Família é um instrumento importantíssimo na luta contra a pobreza e a fome. Com este plano, vamos garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa”, afirmou.
Participação da sociedade
O plano foi elaborado com a participação de diversos órgãos e entidades, como a Controladoria-Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Tribunal de Contas da União (TCU).
Naiane Santana
