A utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no financiamento imobiliário é uma opção que muitos brasileiros consideram ao comprar sua casa própria. No entanto, existem requisitos e regras específicas que devem ser seguidos para aproveitar esse benefício. Neste artigo, abordaremos as últimas informações atualizadas em 2024 sobre o uso do FGTS no financiamento imobiliário.
Requisitos do Imóvel
O primeiro conjunto de requisitos que deve ser observado diz respeito ao imóvel em questão. A Caixa Econômica Federal, como detentora do FGTS, avalia cuidadosamente o imóvel antes de permitir a utilização do fundo. Esses requisitos incluem:
- Valor de Avaliação: O imóvel não pode ser avaliado acima de R$ 1,5 milhão. Mesmo que o comprador esteja adquirindo o imóvel por menos do que esse valor, se a avaliação feita pela Caixa ou pelo banco que está financiando o imóvel exceder R$ 1,5 milhão, ele não se qualificará para o uso do FGTS.
- Histórico de Utilização do FGTS: O imóvel não pode ter sido objeto de utilização do FGTS nos últimos três anos a partir da data da nova compra. Isso significa que se o proprietário anterior utilizou o FGTS para adquirir o imóvel nos últimos três anos, o novo comprador não poderá utilizar o fundo para a compra.
É importante destacar que a proibição está relacionada à utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e não ao financiamento imobiliário em si. Mesmo que você compre o imóvel financiado, poderá utilizar o FGTS após o período de três anos.
Requisitos do Comprador
Além dos requisitos do imóvel, o comprador que deseja utilizar o FGTS também precisa cumprir algumas condições. São elas:
- Tempo de Contribuição no FGTS: O comprador deve ter no mínimo 3 anos de contribuição ao FGTS, o que equivale a 36 meses de contribuição. Não é necessário que esses 3 anos sejam consecutivos; eles podem ser acumulados em diferentes períodos.
- Ausência de Outro Financiamento Ativo: O comprador não pode ter outro financiamento imobiliário ativo pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) em qualquer lugar do Brasil. Isso significa que se você já possui um financiamento ativo de um imóvel de até R$ 1,5 milhão pelo SFH, não poderá utilizar o FGTS em um novo financiamento.
- Localização do Imóvel: O comprador não pode possuir outro imóvel em seu nome na mesma cidade, cidade vizinha ou região metropolitana do imóvel que está adquirindo. Isso visa garantir que o FGTS seja utilizado para a moradia própria e não para investimentos em propriedades adicionais.
É importante ressaltar que, em relação à localização, o comprador deve comprovar que reside na mesma cidade ou cidade vizinha do imóvel há pelo menos 12 meses. Se essa comprovação não for possível, uma alternativa é demonstrar que trabalha na região do imóvel por meio de uma declaração da empresa.
A utilização do FGTS no financiamento imobiliário pode ser uma ótima maneira de tornar a compra da casa própria mais acessível. No entanto, é crucial entender e cumprir os requisitos e regras estabelecidos pela Caixa Econômica Federal. Certifique-se de que tanto o imóvel quanto o comprador atendam a essas condições antes de buscar a liberação do FGTS.
Se você está planejando financiar a compra de um imóvel e deseja utilizar o FGTS, é aconselhável buscar orientação profissional. A CSM Assessoria Financeira oferece assistência gratuita para todo o processo, desde a aprovação do financiamento até a liberação do FGTS, com as mesmas condições da sua agência bancária local. Não deixe de aproveitar essa oportunidade e realizar o sonho da casa própria.
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