O governo Lula estuda o fim do Saque-Aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a substituição por um novo modelo de consignação privada. A medida, que ainda não tem data para ser implementada, visa facilitar a contratação de empréstimos pelos trabalhadores, mas enfrenta a oposição de diversas entidades do comércio e instituições de crédito.
Entidades defendem Saque-Aniversário
Em carta conjunta, a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a Associação Brasileira de Bancos (ABRADEE) e outras entidades argumentam que o Saque-Aniversário oferece mais flexibilidade e juros menores do que o consignado privado.
Vantagens do Saque-Aniversário
- Permite ao trabalhador sacar uma quantia do FGTS anualmente, no mês do aniversário;
- Juros menores do que o consignado privado;
- Não compromete a renda do trabalhador, pois o valor é debitado diretamente do FGTS;
- Maior autonomia para o trabalhador usar o dinheiro como desejar.
Críticas ao novo modelo
- Juros do consignado privado podem ser mais altos;
- Compromete a renda do trabalhador, pois o valor é descontado diretamente do salário;
- Limita a autonomia do trabalhador, pois o dinheiro só pode ser usado para pagar o empréstimo.
Ainda não há data para o fim do Saque-Aniversário
O governo ainda não definiu quando o projeto de lei ou medida provisória que acaba com o Saque-Aniversário será enviado ao Congresso Nacional. As entidades que defendem a modalidade esperam que o governo reconsidere a medida e abra um diálogo com os trabalhadores para discutir o tema.
Débora Souza
