O assunto da desaposentação é algo que tem sido muito discutido no campo do direito previdenciário nos últimos tempos. A questão, que envolve conceitos como direito adquirido, expectativa de direito e segurança jurídica, provoca uma série de debates e controvérsias. Para entender melhor esse tema, precisamos primeiro compreender o que é a desaposentação e como ela funciona.
O que é a Desaposentação?
Desaposentação é um termo utilizado para definir a situação em que um aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) renuncia à sua aposentadoria com o intuito de obter uma nova, com valores superiores. Em outras palavras, é uma tentativa de “trocar” a aposentadoria antiga por uma nova e melhor.
Este processo é baseado no princípio do direito adquirido, onde o trabalhador já cumprido o tempo de contribuição para a aposentadoria opta por continuar trabalhando e contribuindo para o sistema previdenciário, com o objetivo de aumentar o valor do benefício.
Como Funciona?
A desaposentação acontece quando o aposentado, que continua a trabalhar e contribuir para o INSS após sua aposentadoria, pede para que essas novas contribuições sejam consideradas no cálculo do seu benefício. Ou seja, ele renuncia à sua aposentadoria atual e requer uma nova, com base nas novas contribuições que fez ao longo do tempo.
Vale ressaltar, entretanto, que em 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a desaposentação sem a devolução dos valores recebidos não é possível. O entendimento é de que a renúncia ao benefício, sem a devolução dos valores, caracteriza enriquecimento sem causa. Logo, atualmente, para o indivíduo se desaposentar, ele deve devolver todas as quantias já recebidas.
Quem Pode Se Beneficiar?
A desaposentação pode ser uma opção para quem se aposentou, mas continuou a trabalhar e contribuir para o INSS. Em tese, isso significa que qualquer pessoa que atenda a esses critérios poderia solicitar a desaposentação.
No entanto, como mencionado anteriormente, a decisão do STF de 2016 estabeleceu um importante obstáculo para quem deseja se desaposentar: a necessidade de devolver todas as quantias já recebidas da aposentadoria. Isso pode tornar o processo inviável para muitos, já que o montante a ser devolvido pode ser significativo.
É sempre recomendado que o interessado procure o aconselhamento de um advogado especializado em direito previdenciário para avaliar a viabilidade e os riscos associados à desaposentação, considerando as circunstâncias individuais de cada caso.
Pontos de Atenção
Existem alguns pontos a serem observados quando se considera a desaposentação. O primeiro é que a desaposentação é um processo que pode ser longo, pois requer a apresentação de uma ação judicial. Além disso, a desaposentação pode não ser a melhor opção para todos.
Em alguns casos, o aumento no valor da aposentadoria pode não ser tão significativo para justificar a renúncia ao benefício já concedido e a devolução de todos os valores recebidos. Além disso, deve-se levar em consideração que, com a desaposentação, o indivíduo poderá estar sujeito a novas regras de cálculo de benefício e à incidência do fator previdenciário, o que poderá impactar negativamente o valor do novo benefício.
A desaposentação é uma questão complexa e que ainda gera muitas controvérsias. A decisão do STF de 2016 adicionou um novo obstáculo para aqueles que desejam se desaposentar, a necessidade de devolver os valores já recebidos. É sempre recomendado que os interessados busquem o aconselhamento de um advogado especializado para entender melhor como a desaposentação pode impactar suas vidas.
Ainda que a desaposentação possa parecer uma opção atraente para quem continua trabalhando após a aposentadoria, é importante entender completamente as implicações deste processo antes de tomar uma decisão. O melhor caminho é sempre buscar informações de fontes confiáveis e se aconselhar com profissionais especializados.
Thailane Oliveira
