A revisão de benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um direito do beneficiário quando este entende que há algum erro no cálculo ou na concessão. Para requerê-la, é fundamental seguir um conjunto de passos e reunir documentos específicos. Este artigo oferece um guia prático e detalhado para auxiliar neste processo.
Entenda se é cabível uma revisão
Antes de iniciar o processo, é importante entender se é cabível a revisão do benefício. Segundo a lei, o beneficiário pode solicitar a revisão em até 10 anos após a primeira concessão, caso entenda que houve erro no cálculo ou na análise do direito (Art. 103 da Lei 8.213/91).
Reúna os documentos necessários
O beneficiário deve reunir todos os documentos necessários para comprovar a necessidade de revisão. Isso pode incluir contracheques, registros de pagamento do INSS, documentos médicos (no caso de auxílio-doença, por exemplo), entre outros.
Elabore o pedido de revisão
Após reunir os documentos necessários, o beneficiário deve elaborar o pedido de revisão, no qual deve constar os motivos pelos quais acredita que a concessão ou o cálculo do benefício está equivocado. A ajuda de um advogado pode ser essencial nesse momento.
Entre com o pedido
Com o pedido elaborado e os documentos em mãos, o beneficiário deve agendar um atendimento presencial em uma das agências do INSS através do site Meu INSS (https://meu.inss.gov.br/) ou pelo telefone 135, onde o pedido de revisão será protocolado. Importante lembrar que durante a pandemia de COVID-19, muitos desses procedimentos podem ser realizados de forma online.
Acompanhe o pedido
Após o pedido ser protocolado, é fundamental acompanhar o processo. Isso pode ser feito pelo site do Meu INSS, onde o beneficiário pode verificar o andamento do pedido.
Analise a decisão
Se a revisão for negada pelo INSS, o beneficiário tem o direito de recorrer à Justiça. Recomenda-se buscar o auxílio de um advogado para entender o melhor caminho a seguir.
Caso a revisão seja aprovada
Se a revisão for aprovada, o INSS fará o cálculo do valor atrasado (caso exista) e pagará ao beneficiário.
Este artigo baseia-se nas informações fornecidas pelo próprio Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e na legislação previdenciária brasileira vigente até a data de publicação deste texto. Em caso de dúvidas mais específicas, é sempre recomendável procurar um advogado especializado em direito previdenciário ou entrar em contato diretamente com o INSS.
A revisão do benefício pode parecer um processo complexo, mas é um direito do beneficiário. Com o devido preparo e acompanhamento, é possível que se corrijam erros que podem resultar em ajustes financeiros significativos para o beneficiário.
Além disso, vale lembrar que as leis previdenciárias são passíveis de mudanças ao longo do tempo. Portanto, mantenha-se atualizado com as informações mais recentes para garantir seus direitos.
Este processo de revisão não exclui a possibilidade de o beneficiário continuar recebendo o benefício durante o tempo de análise, desde que este não seja suspenso por outros motivos, garantindo assim que não sejam causados prejuízos enquanto aguarda a conclusão da revisão.
O INSS é o órgão responsável pela implementação da política de seguridade social do Brasil, o que inclui o pagamento de aposentadorias, pensões e outros benefícios para os cidadãos que contribuem com a Previdência Social. Portanto, é de suma importância que o beneficiário saiba como proceder caso entenda que o valor recebido está abaixo do que tem direito.
Este artigo visa fornecer um guia prático para aqueles que desejam entender o processo de solicitação de revisão do benefício do INSS. No entanto, lembre-se de que cada caso é único e pode necessitar de uma abordagem específica.
Thailane Oliveira
