Óleo e Gás

CNPE avalia estender leilões de biodiesel

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O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) se reunirá amanhã para discutir a possibilidade de prorrogar os leilões públicos de biodiesel.

A reunião foi convocada porque a menos de dois meses do início do modelo de venda direta entre usinas e distribuidoras, em janeiro de 2022, não foi definido como será cobrado o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das fabricantes.

O assunto está na pauta do encontro e o objetivo é que seja decidido amanhã, disse uma fonte do Ministério de Minas e Energia (MME) à Argus.

Na semana passada, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)

fez um leilão de biodiesel para abastecer o mercado em novembro e dezembro. Conforme a programação do MME, este deveria ter sido o último certame no atual sistema de comercialização.

O governo quer mudar a estrutura de abastecimento da indústria de leilões públicos para vendas diretas a partir de 2022, com 80pc do volume de mercado sendo negociado em contratos bimestrais e os 20pc restantes no mercado à vista.

Atualmente, as usinas de biodiesel vendem biodiesel à Petrobras sem a cobrança do ICMS. Quando o produto é repassado às distribuidoras, elas são responsáveis por garantir a cobrança do imposto para o estado destinatário. Esse modelo evita o acúmulo de créditos fiscais pelo produtor, enquanto a Petrobras compensa esses créditos com débitos fiscais decorrentes da venda de outros produtos.

O possível acúmulo de ICMS pelas produtoras de biodiesel é uma das principais questões a serem resolvidas pelos ministérios da Economia e de Minas e Energia.

Em consulta e audiência públicas, encerradas no início de outubro, algumas distribuidoras de combustíveis sugeriram à ANP a possibilidade de realizar um certame adicional em dezembro. O objetivo é que produtores e varejistas tenham mais tempo para se adaptar às novas regras e mitigar eventuais impactos na oferta.

As produtoras também requisitaram o adiamento do início do novo modelo de mercado, além de um período de testes para o sistema de venda direta.

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