Óleo e Gás

Setor de combustíveis rebate MP de Bolsonaro

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Quatro associações ligadas ao setor de combustíveis refutaram a possibilidade de que a medida provisória (MP) que permite mudanças no varejo e distribuição freará a alta dos preços na bomba.

Em agosto, Bolsonaro promulgou duas grandes mudanças nas regras do comércio varejista de combustíveis, em um esforço para conter a pressão inflacionária. Sob as novas regras, os produtores têm permissão para evitar os distribuidores e vender etanol diretamente aos varejistas, enquanto os postos de combustíveis de marca foram autorizados a vender combustível de varejistas de outras bandeiras.

Líderes do setor não estão convencidos de que a medida terá o efeito que o governo espera.

“Entendemos que a venda direta deveria ser autorizada apenas após a mudança das regras de tributação”, afirma a nota assinada pelo Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), pela Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis (Brasilcom), pela Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), e pelo Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo (Sincopetro).

O grupo acrescentou que a MP provavelmente não trará vantagens para produtores e consumidores porque a logística dos grandes polos consumidores é bastante complexa e demandaria mudanças na estrutura das produtoras, o que traria mais custos. As distribuidoras já possuem a infraestrutura necessária e o conhecimento de mercado para realizar as entregas com escala.

Já sobre a questão da bandeira nos postos, as associações disseram que o fim da exclusividade no varejo não levará a uma dinâmica de mercado diferente, uma vez que cerca de 47pc dos postos de varejo operam com suas próprias marcas.

Governadores engrossam protestos

A nota chega em meio à disputa legal sobre a tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em curso entre o governo federal e os governadores dos estados. Na segunda-feira, goveranadores de 19 estados e do Distrito Federal divulgaram uma carta aberta afiramando que o aumento do preço nos combustíveis é um “problema nacional”, refutando a acusação de que eles seriam os culpados pelos preços altos feita por Bolsonaro.

Na carta, os governadores dizem que os preços dos combustíveis aumentaram mais de 40pc nos últimos 12 meses, mas nenhum estado aumentou a tributação no período. Já Bolsonaro defende que o ICMS deve ter um valor nominal fixo.

O governo entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) no início deste mês para alterar o ICMS sobre a gasolina e o diesel.

Sete governadores não assinaram a carta: Carlos Moisés (Santa Catarina); Ratinho Júnior (Paraná); Mauro Carlesse (Tocantins); Marcos Rocha (Rondônia); Antonio Denarium (Roraima); Wilson Lima (Amazonas); e Gladson Cameli (Acre).

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