Benefícios

Saiba como dar entrada no BPC

Com o intuito de beneficiar idosos e pessoas com deficiência que não possuem meios de se manter financeiramente, o BPC, ou Benefício de Prestação Continuada, garante um salário mínimo para cidadãos que vivam nessas condições.

Mas como é feita a entrada no BPC? Quais documentos são necessários e quem tem direito de recebê-lo?

É justamente sobre isso que iremos falar no post de hoje.

Saiba como dar entrada no BPC

Todo cidadão que se enquadra nos critérios para concessão do BPC pode receber o benefício, afinal de contas, é um direito fundamental firmado em lei. Até mesmo quem nunca contribuiu com a Previdência Social financeiramente pode dar entrada na documentação.

O BPC é uma ação do poder público que visa assegurar direitos básicos aos cidadãos que não conseguem prover o próprio sustento. Entre esses direitos, enquadram-se os de saúde, previdência e assistência social.

O que difere o BPC de outros benefícios eventuais, como o seguro desemprego, por exemplo, é que esse apoio assegura uma prestação continuada, e muitas vezes permanente. Ao contrário daqueles que foram criados com o intuito de superar momentos temporários de instabilidade e vulnerabilidade econômica.

Sendo assim, para receber o BPC, o sujeito precisa, além de cumprir os requisitos básicos, ter cadastro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no Cadastro Único, o qual é realizado no Centro de Referência de Assistência Social ou na Secretaria de Assistência Social.

Tendo isso em mãos, basta providenciar os documentos e formulários para dar entrada ao pedido em uma agência do INSS.

Quem tem direito ao BPC?

Pessoas idosas ou pessoas com deficiência que comprovem que não possuem meios de se manterem financeiramente, ou serem mantidos pela sua família, têm garantia de recebimento do mínimo mensal.

Quando se fala em pessoas idosas, estamos nos referindo a cidadãos com mais de 65 anos de idade. E pessoas com deficiência àquelas que têm impedimento de trabalharem em longo prazo, onde o mínimo é de dois anos, por incapacidade física, mental, sensorial ou intelectual.

Os inscritos passam por uma avaliação, onde a perícia médica do INSS irá diagnosticar o tipo de deficiência e qual o prazo de impedimento de trabalho.

Além disso, é preciso fazer parte de uma família com baixa renda. Nesse caso, se enquadra como baixa renda quem reside em casas onde a renda familiar, dividida pelo número de pessoas que vivem no mesmo teto, é inferior a um quarto do salário mínimo.

O recebimento do BPC pode ser interrompido?

Sim, pode. O benefício precisa ser revisado a cada dois anos, onde o órgão responsável irá analisar a necessidade de continuar com os pagamentos e se a situação/condição que deu início ao benefício permanece.

Em situações onde o beneficiário vem a falecer, que a situação que originou o BPC tenha sido superada ou que quaisquer outras irregularidades sejam encontradas, o recebimento do dinheiro é interrompido de maneira imediata.

Outros fatores que são importantes de mencionar, é que o benefício não é cumulativo e nem tem direito a um décimo terceiro salário, diferentemente da aposentadoria.

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