Benefícios

Saiba como receber o auxílio-doença por 90 dias sem perícia médica

INSS-AUXILIO-DOENÇA

Publicada pelo Instituto Nacional do Seguro Social –  INSS recentemente, a Portaria nº 32, de 2021 autoriza a concessão de benefícios da previdência, como o auxílio-doença, sem precisar realizar a perícia médica. Esta exceção, com prazo máximo de 90 dias, bastando apenas apresentar de forma online os laudos médicos.

Esta mudança irá beneficiar os segurados do INSS que possuíam agendamentos para um período superior a 60 dias, bem como para aqueles que incapazes de agendar procedimentos devido ao novo fechamento das agências da Previdência Social.

É preciso ressaltar que o benefício tem o prazo máximo de duração de 90 dias, não podendo ser prorrogado. Se preciso, o segurado precisará enviar um novo requerimento ao INSS. No geral, os pedidos com base neste modelo podem ser feitos até o dia 31 de dezembro de 2021.

Esta alternativa foi proposta no sentido de evitar aglomerações nas unidades do INSS que permanecem em funcionamento. Desta forma, ao elaborar o requerimento no modelo virtual, o segurado do INSS precisa apenas comprovar a incapacidade para realizar as atividades laborais fornecendo um atestado médico junto a demais documentos complementares que possam comprovar a condição alegada.

No caso específico do atestado médico, é preciso que o documento contenha informações específicas como a data estimada dos primeiros sintomas da doença, redação legível e sem rasuras. Além da assinatura e identificação do profissional que o emitiu, acompanhada do registro CRM ou RMS.

Também é necessário indicar dados referentes à doença, tais como a CID e estimativa de período de repouso necessário, tempo atrelado ao período de concessão do benefício.

Entre os documentos complementares, estão: exames, laudos, receituários, prontuários, entre outros documentos capazes de comprovar a incapacidade. Junto a isso, o beneficiário também precisará enviar um termo de responsabilidade perante a veracidade de todos os itens anexados.

O auxílio-doença

Originalmente, o requerimento do auxílio-doença deve ser feito mediante a abertura de um processo judicial. Em seguida, o segurado do INSS precisa agendar uma perícia médica pelo portal “Meu INSS” ou pela Central de Atendimento através do número 135.

Posteriormente, o segurado deveria comparecer ao local indicado na data e horário agendados, em posse de todos os documentos capazes de comprovar a incapacidade para o exercício profissional. Porém, devido às medidas restritivas em combate à Covid-19 que resultaram no fechamento de várias agências do INSS, o procedimento tornou-se online.

Para isso, basta seguir estes passos:

  • Acessar o site ou aplicativo “Meu INSS”;
  • Fazer login no sistema e escolha a opção “Agende sua Perícia”, no menu lateral esquerdo;
  • Clicar em “Agendar Novo” – para primeiro pedido ou em “Agendar Prorrogação” para prorrogar o benefício;
  • Acompanhar o andamento pelo Meu INSS, na opção “Resultado de Requerimento/Benefício por Incapacidade”.

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