Benefícios

PIS/PASEP: Veja como antencipar valores do abono

PIS

O projeto de lei 2610/20 prevê que até o ano fiscal de 2020/2021, os segurados  do PIS/PASEP que receberam ou receberam auxílio doença, acidente ou aposentadoria, auxílio morte ou reclusão devido à pandemia receberão abono salarial.

De acordo com o texto, o parcelamento deve ser pago em até 45 dias a partir da data do primeiro pagamento, a Proposta da vice-presidente Fernanda Melchionna (Psol-RS) e de representantes de outros partidos tramitam na Câmara dos Deputados, este subsídio está previsto na Lei da Previdência Social.

Fernanda Melchionna assinou o projeto com outras integrantes do Psol, o projeto invalida o atual calendário de abonos do Comitê de Proteção ao Trabalhador (Codefat), que prevê o pagamento de 30 de junho deste ano a 30 de junho de 2021.

O valor do abono varia de R $ 88 a R $ 1.045 (um salário mínimo), dependendo do horário oficial de trabalho em 2019, o valor total de contas a receber refere-se ao número de meses trabalhados no ano anterior, portanto, quem trabalhar por um mês no ano base 2019 receberá 1/12 do salário mínimo, somente quem trabalha durante todo o ano recebe o valor integral.

Tem direito ao abono quem recebeu em média, no máximo, dois meses de carteira assinada com salário mínimo oficial em 2019 e exerceu atividade remunerada há pelo menos 30 dias, ainda é necessário se cadastrar pelo menos cinco anos no PIS / Pasep e atualizar os dados na lista anual de informações sociais (Rais) do empregador.

A proposta deve formalizar o cadastramento dos trabalhadores da Rais até setembro, quem emitir ou corrigir o extrato após esse período receberá o pagamento de novembro a dezembro.

Para Melchionna, a medida beneficiará cidadãos vulneráveis ​​entre os trabalhadores regulares de baixa renda na atual pandemia, “Esses trabalhadores têm maior probabilidade de serem demitidos, reduzir a jornada de trabalho e os salários ou rescindir seus contratos de trabalho.”

Segundo Melchionna, os adiantamentos são necessários porque “as dificuldades financeiras das pessoas são imediatas”.

O representante acredita que a medida vai contribuir para o poder de compra desses trabalhadores e para manter a demanda na atual crise, “Várias categorias de receita estão diminuindo porque sua receita de gorjetas ou comissões diminuiu ou desapareceu.”

Os salários e abonos em 2019/2020 atingiram 19,3 bilhões de reais e mais de 23 milhões de trabalhadores.

A medida provisória nº 927/20, que ainda não foi aprovada pelo Congresso, prevê que o subsídio seja parcelado nos meses de abril e maio, o texto ainda pode ser alterado na Câmara ou no Senado.

Voltar ao Topo