INSS: saiba como evitar atrasos e garantir o pagamento do seu Salário-Maternidade em 2024

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) firmou um acordo com a Justiça Federal que define prazos específicos para a análise e pagamento de diversos benefícios, incluindo o salário-maternidade. Em 2024, o INSS tem 30 dias para analisar o pedido de salário-maternidade a partir da data de entrada do requerimento completo e com toda a documentação necessária.

O que fazer se o INSS atrasar o pagamento do salário-maternidade?

Caso o INSS não cumpra o prazo de 30 dias para liberar o benefício, a segurada pode:

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• Acessar o Meu INSS: Entrar em contato pelo site ou aplicativo para verificar o andamento do pedido e solicitar a agilização.
• Ligar para a Central 135: Buscar informações sobre o benefício e solicitar a agilização.
• Procurar uma agência do INSS: Agendar um atendimento presencial para apresentar a documentação e solicitar a agilização do pagamento.
• Entrar com uma ação judicial: Caso o INSS não resolva o problema após as tentativas anteriores, a segurada pode buscar seus direitos na Justiça.

Indenização por atraso no salário-maternidade:

Se o INSS atrasar o pagamento do salário-maternidade, a segurada pode ter direito a uma indenização de até 60 salários mínimos. O valor da indenização será definido pelo juiz, levando em consideração o tempo de atraso e o dano causado à segurada.

Naiane Santana

Naiane Santana é uma redatora experiente com foco em economia, mercados e negócios, trazendo insights valiosos e análises profundas em suas escritas. Com uma sólida trajetória de 2 anos escrevendo na área de negócios, Naiane deu um grande passo em sua carreira ao ingressar na equipe do O Petróleo em 2022, onde continua a impactar positivamente o setor com sua expertise e dedicação. Contato: naiane@opetroleo.com.br

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