Resumo da notícia
- As concessões do consignado do INSS caíram de R$ 6,5 bilhões em março para R$ 3,7 bilhões em maio de 2026.
- Aposentados e pensionistas com margem já comprometida ou sem biometria validada podem encontrar dificuldades para contratar ou portar empréstimos.
- As novas regras reforçam a proteção contra fraudes, mas aumentam as etapas necessárias para liberar o crédito.
As concessões de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS recuaram cerca de 43% entre março e maio de 2026. O movimento ocorre em meio à adoção de novas exigências de segurança e à redução da margem consignável global de 45% para 40%.
A queda, entretanto, não significa que todas as operações estejam paralisadas. O acesso depende da margem disponível, da validação biométrica, da situação do benefício e da aprovação da instituição financeira.
Também não é possível atribuir integralmente o recuo às novas regras. Os dados mostram a redução do volume concedido, mas não separam o efeito da burocracia, da demanda por crédito, das políticas dos bancos e da eliminação de operações fraudulentas.
Consignado do INSS caiu de R$ 6,5 bilhões para R$ 3,7 bilhões
Levantamento baseado nas estatísticas do Banco Central indica que as concessões do consignado do INSS somaram R$ 6,5 bilhões em março. O volume caiu para aproximadamente R$ 5 bilhões em abril e chegou a R$ 3,7 bilhões em maio.
Na comparação entre março e maio, a retração foi de aproximadamente 43%. Somente de abril para maio, a queda ficou próxima de 25%.
A comparação exige cautela porque as novas regras de contratação começaram a valer em 19 de maio. Portanto, o dado daquele mês inclui operações realizadas antes e depois da mudança.
A Federação Brasileira de Bancos reconheceu a redução nas concessões. Em declarações publicadas pelo VIVA, Rafael Baldi, diretor adjunto de Produtos da Febraban, afirmou que os volumes caíram sensivelmente.
Como funciona a nova margem consignável de 40%
A Medida Provisória nº 1.355, publicada em 4 de maio de 2026, reduziu de 45% para 40% o limite global de descontos no benefício de aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social.
Dentro desse teto estão as parcelas de empréstimos, financiamentos e as margens destinadas ao cartão de crédito consignado e ao cartão consignado de benefício.
| Ponto da regra | Como era | Como ficou em 2026 | Impacto possível |
|---|---|---|---|
| Margem global | Até 45% | Até 40% | Menor espaço para novas operações |
| Cartão de crédito consignado | Até 5% | Até 5%, dentro do teto global | Pode reduzir a margem restante para empréstimos |
| Cartão consignado de benefício | Até 5% | Até 5%, dentro do teto global | Dois cartões ativos podem consumir 10% do teto |
| Contratos anteriores | Mantidos | Continuam válidos até a quitação | Não são cancelados automaticamente |
| BPC | Regra específica | Limite global de 35% | Não deve ser confundido com a margem de aposentadorias e pensões |
O texto da MP 1.355/2026 preserva as condições dos contratos assinados antes de cada redução de margem até a liquidação integral do saldo devedor.
Isso significa que parcelas antigas não devem ser canceladas apenas porque a soma dos descontos ultrapassou o novo teto. Entretanto, o beneficiário pode ficar sem margem para contratar outro empréstimo.
A portabilidade também pode encontrar obstáculos operacionais quando a margem está excedida. Esse possível bloqueio é apontado por representantes do setor, mas a situação precisa ser verificada individualmente com a instituição financeira e no Meu INSS.
Estimativa de 4,5 milhões não é um dado oficial do INSS
A iCred estima que aproximadamente 4,5 milhões de aposentados e pensionistas tenham sido afetados pela redução da margem. O cálculo considera beneficiários que já utilizavam 35% com empréstimos e mantinham as duas modalidades de cartão consignado.
Nesse caso, o comprometimento poderia alcançar 45%, acima do novo limite de 40%.
O número de 4,5 milhões deve ser apresentado como estimativa da empresa. Até o momento, não se trata de uma contagem oficial divulgada pelo INSS ou pelo Banco Central.
Biometria facial acrescenta uma etapa à contratação
As regras de segurança também passaram a exigir que o beneficiário confirme a operação no Meu INSS.
Após contratar o empréstimo com uma instituição financeira, o cidadão tem até cinco dias para analisar e confirmar os dados. A liberação depende do reconhecimento facial e da existência de biometria em uma base aceita pelo sistema.
O guia oficial do INSS informa que a confirmação pode falhar quando a biometria não está disponível na base de dados, quando não há comprovação de vivacidade ou quando ocorre erro no reconhecimento facial.
A medida reduz o risco de empréstimos contratados sem autorização, mas pode criar dificuldades para idosos que não têm familiaridade com aplicativos, não possuem cadastro biométrico ou enfrentam problemas de acesso ao Meu INSS.
O cadastro eleitoral está fechado desde 7 de maio e deverá ser reaberto em 3 de novembro, conforme o Tribunal Superior Eleitoral. Durante esse período, alguns serviços cadastrais permanecem suspensos, o que pode limitar uma das alternativas para quem ainda não possui biometria.
A emissão da Carteira de Identidade Nacional é outro caminho possível. O prazo para o envio dos dados ao ambiente gov.br, porém, depende do órgão de identificação de cada estado.
Febraban propõe simplificação do desbloqueio
A Febraban defende a criação de um fluxo unificado, reunindo a confirmação do contrato e a liberação do benefício em uma única jornada digital.
A entidade também propõe ampliar as opções de autenticação, permitindo o uso de mecanismos já utilizados pelo aposentado em seu banco, como senha ou biometria da instituição pagadora.
As propostas estão em discussão, mas ainda dependem de decisão e implementação formal pelo governo. Até que isso aconteça, continuam valendo os procedimentos disponíveis no Meu INSS.
A própria MP 1.355 ainda está em tramitação. Em 16 de julho, a matéria aguardava a instalação da comissão no Congresso Nacional e estava em regime de urgência. O texto pode ser aprovado, alterado ou perder a validade durante o processo legislativo, conforme o acompanhamento do Congresso.
O que muda para bancos e investidores
A redução das concessões pode afetar o ritmo de originação de crédito dos bancos que atuam de forma relevante no consignado do INSS. Isso não significa, isoladamente, queda proporcional no lucro dessas instituições.
O impacto dependerá da participação do consignado nos resultados de cada banco, das taxas praticadas, do custo de aquisição dos contratos, da qualidade da carteira e da eventual migração dos clientes para outros produtos.
Para investidores em ações de bancos, os próximos balanços deverão ser acompanhados em busca de informações sobre concessões, portabilidade, receitas de crédito, inadimplência e mudanças no mix de produtos.
Beneficiário deve conferir margem e custo total
Antes de contratar, o aposentado ou pensionista deve consultar o extrato de empréstimos no Meu INSS e verificar se existe margem disponível.
Também é importante comparar a taxa de juros e o Custo Efetivo Total, que reúne juros, tarifas, seguros e outras despesas da operação. A parcela menor não significa necessariamente que o contrato seja mais barato, principalmente quando o prazo é longo.
Caso a biometria não seja reconhecida ou a margem apareça incorretamente, o beneficiário deve buscar orientação nos canais oficiais do INSS e da instituição financeira. Não é recomendável fornecer senha, código de acesso ou dados pessoais a terceiros.
O QUE OBSERVAR AGORA
Principal ponto de atenção: a evolução das concessões após um mês completo de vigência da margem de 40% e da confirmação biométrica.
Risco ou limitação: beneficiários com margem comprometida ou sem biometria validada podem enfrentar restrições, mas isso não significa paralisação de todo o consignado.
Próximo dado importante: as próximas estatísticas mensais de crédito do Banco Central, novos comunicados do INSS e a tramitação da MP 1.355 no Congresso.
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