Economia

Banco Central quer menos burocracia para novas instituições

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O Banco Central facilitará o procedimento de autorização a que novas instituições devem operar para operar sob sua regulamentação, em linha com os objetivos de desburocratização e maior liberdade econômica perseguidos pela autoridade monetária.

O primeiro passo foi dado no final de novembro, quando o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma resolução que agiliza esse processo. Também está em discussão no Banco Central a ideia de apresentar no futuro um projeto de lei que remova ainda mais obstáculos.

Joao Manoel Pinho de Mello — Foto: Carol Carquejeiro/Valor

Joao Manoel Pinho de Mello — Foto: Carol Carquejeiro/Valor

“Estamos a fazer este trabalho árduo”, disse João Manoel Pinho de Mello, chefe da organização do sistema financeiro e resolução do Banco Central, um dos principais responsáveis ​​pela implementação do sistema de pagamentos instantâneos Pix e do “open finance” , ao Valor. “São coisas que parecem pequenas, mas a soma é importante”, disse ele em entrevista concedida antes do início do período de silêncio do Comitê de Política Monetária (Copom).

Segundo Pinho de Mello, as mudanças representam apenas uma adaptação a um sistema financeiro em rápida evolução e não implicam um relaxamento das suas regras de segurança e solidez.

A Resolução CMN nº 4.970 entrará em vigor em 1º de julho de 2022 e se aplicará a todos os tipos de instituições que se enquadrem no perímetro regulatório do Banco Central, como agências de fomento, bancos comerciais, instituições de pagamento e corretoras de câmbio. A ideia é semelhante ao que a autoridade monetária já aplica à regulação de capital: exigências mais rígidas para bancos maiores e exigências mais leves para bancos menores.

Como o quadro é hoje, a autorização para operar para uma distribuidora de valores mobiliários, por exemplo, exige os mesmos documentos que são exigidos no caso de um banco múltiplo. Isso, na prática, torna o processo mais lento do que o desejável, na avaliação do Banco Central.

A resolução também dará mais liberdade aos funcionários do Banco Central para analisar cada caso. As instituições continuarão a ter que comprovar a viabilidade econômico-financeira, mas não necessariamente todas serão obrigadas a apresentar um plano de negócios completo, como é exigido de um grande banco.

Outra mudança é a classificação de “reputação ilibada”, que precisa ser comprovada por quem deseja ocupar cargos administrativos ou de controle. Segundo o Sr. Pinho de Mello, a resolução em vigor dificulta, por exemplo, que o administrador de uma instituição que entrou com o pedido de falência volte a ocupar a posição administrativa no futuro. A nova resolução afirma que “serão consideradas a relevância, gravidade, recorrência e circunstâncias de cada caso”.

“No mundo estamos a embarcar e a acolher novos modelos, com mais riscos e que conhecemos menos, não queremos deixar a pessoa ficar inexoravelmente marcada”, disse o Sr. Pinho de Mello, que vai deixar o Banco Central no final deste mês, quando termina seu mandato.

Ainda sobre as mudanças, a resolução estabelece que o controlador do negócio não precisará mais mostrar conhecimento sobre a área de atuação. A exigência será mantida apenas para os administradores da instituição.

O Banco Central não tem estimativa de quantas novas instituições poderão ser autorizadas a funcionar após a entrada em vigor da resolução, mas informou que, em 2020 e de janeiro a novembro deste ano, foram recebidos 86 e 82 pedidos de funcionamento, respectivamente.

Para a autoridade monetária, as alterações feitas pelo CMN foram “até o limite” do que é legalmente permitido para agilizar o processo de autorização. “Infelizmente, não podemos fazer tudo o que nos é desejável, pois estamos num nível infra-legal”, afirmou o Sr. Pinho de Mello, referindo que existe a intenção de promover alterações estatutárias nas instituições que requeiram alterações no Lei Bancária. “Temos uma ideia de um projeto de lei para mudar isso.”

Para José Luis Rodrigues, sócio da consultoria especializada em regulação JL Rodrigues, a resolução “é um grande passo em frente”, pois agiliza o processo de entrada de novos ingressos. “A ideia do regulador [Banco Central] é muito clara: criar concorrência e entregar o melhor produto final ao consumidor”, disse Rodrigues, que também é presidente do conselho da Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs).

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