Saque-Aniversário do FGTS: Como funciona, vantagens e cuidados essenciais

A modalidade de saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), instituída em 2019 pela Medida Provisória 889, vem ganhando popularidade entre trabalhadores brasileiros. Essa opção permite que o trabalhador retire anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês do seu aniversário. No entanto, é importante entender os benefícios e riscos associados a essa escolha, especialmente em caso de demissão.

A principal diferença entre o saque-aniversário e o saque tradicional (saque-rescisão) está na forma de acesso ao saldo. No saque-aniversário, o trabalhador recebe uma parcela do saldo do FGTS uma vez por ano, enquanto no saque-rescisão, disponível para quem é demitido sem justa causa, é permitido o saque integral do fundo. Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador abdica do direito ao saque integral em caso de demissão, mantendo acesso apenas à multa de 40% sobre o saldo.

Como Funciona o Saque-Aniversário

A adesão ao saque-aniversário é feita pelo aplicativo do FGTS, onde o trabalhador autoriza o resgate anual de uma parcela do fundo. O valor do saque varia de acordo com o saldo disponível, seguindo uma tabela progressiva: quanto maior o saldo, menor a alíquota de retirada, mas há uma parcela adicional. Este benefício é interessante para trabalhadores que têm uma situação financeira estável e veem no FGTS uma oportunidade de capitalização periódica.

Apesar de atrativo, o saque-aniversário tem limitações que podem impactar o trabalhador em casos de demissão. Durante a pandemia de Covid-19, por exemplo, muitos trabalhadores enfrentaram o bloqueio do saldo integral do FGTS por estarem inscritos na modalidade aniversário, gerando queixas e dúvidas.

Empréstimo Vinculado ao FGTS

Uma extensão do saque-aniversário, lançada em 2020, permite que o trabalhador antecipe o valor de saques futuros por meio de empréstimos com juros baixos (0,99% ao mês), oferecidos pela Caixa Econômica, Banco do Brasil e cooperativas de crédito. Esse crédito, porém, também bloqueia o saldo do FGTS, servindo de garantia para a instituição financeira. Por isso, é recomendável avaliar se o empréstimo é vantajoso, especialmente para quem enfrenta instabilidade no emprego.

Análise e Considerações

Especialistas recomendam que o saque-aniversário seja escolhido apenas por trabalhadores com estabilidade no emprego e que compreendam os possíveis impactos em caso de demissão. Esta modalidade pode ser vantajosa para quem deseja acessar parte do FGTS anualmente e manter parte do saldo como reserva, mas o bloqueio integral em caso de empréstimo exige atenção redobrada.

O saque-aniversário é, portanto, uma ferramenta financeira que requer entendimento e planejamento. Mais de seis milhões de trabalhadores aderiram à modalidade logo no primeiro ano, mas a escolha deve ser avaliada com cautela e sob orientação adequada.