MPF aciona Petrobras, Ocyan e Foresea por poluição na Bacia de Campos

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil contra a Petrobras, a Ocyan e a Foresea para que sejam responsabilizadas por danos ambientais na Bacia de Campos, no litoral do Rio de Janeiro. O episódio envolve derramamento de substâncias poluentes em áreas próximas a Saquarema, Cabo Frio, Búzios e Arraial do Cabo, regiões de grande relevância ambiental e turística.

Segundo a denúncia, o vazamento afetou diretamente ecossistemas marinhos sensíveis e coloca em risco a atividade pesqueira e o turismo local. O MPF destaca que, além do impacto ecológico, há repercussões socioeconômicas para comunidades que dependem dos recursos naturais da região.

Multas e pedido de reparação

O órgão pede que as três empresas arquem com uma indenização de R$ 308 mil, valor referente às multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A Petrobras já havia sido notificada anteriormente sobre incidentes semelhantes e assumido que a responsabilidade seria estendida também às empresas contratadas, como Ocyan e Foresea. No entanto, o MPF reforça que, em casos de danos ambientais, a estatal responde de forma solidária, independentemente de terceirizações.

Responsabilidade solidária

O MPF destaca que a legislação ambiental brasileira adota o princípio do poluidor-pagador, o que garante a responsabilização de todos os envolvidos na atividade que gerou o dano. Isso significa que, mesmo contratando prestadores de serviço, a Petrobras continua sendo corresponsável pelos impactos ambientais provocados por suas operações.

O processo busca assegurar que as empresas adotem medidas efetivas de reparação e prevenção, evitando novos episódios de poluição marinha. O MPF ainda reforça que a gravidade dos danos exige fiscalização rigorosa e cumprimento das normas ambientais em operações offshore.

Importância da Bacia de Campos

A Bacia de Campos é uma das principais áreas de exploração de petróleo e gás no Brasil e responde por parte significativa da produção nacional. Ao mesmo tempo, está localizada em um litoral marcado por biodiversidade marinha, áreas de proteção ambiental e forte atividade turística.

Por isso, os derramamentos de poluentes geram grande preocupação entre ambientalistas, pescadores e autoridades locais. O MPF considera que a reparação financeira é apenas um passo, sendo fundamental a adoção de medidas preventivas para proteger ecossistemas frágeis e a economia costeira.