À medida que o prazo para a Declaração do Imposto de Renda de 2024 se aproxima, é vital que os idosos estejam atentos às atualizações e aos prazos cruciais. Este ano, a Receita Federal anunciou mudanças significativas, incluindo a ampliação da isenção fiscal, que agora abrange contribuintes que recebem até dois salários mínimos, equivalente a R$ 2.824. Essa medida é uma resposta direta ao aumento do salário mínimo e visa aliviar a carga tributária sobre a população mais vulnerável.
O período de entrega da declaração começa em 15 de março e vai até às 23h59 de 30 de abril e 1º de maio de 2024, podendo ser realizada por meio do programa gerador da declaração ou através do aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para IOS e Android, além do acesso pelo e-CAC em um posto de atendimento virtual.
Para aqueles que ultrapassarem o prazo estabelecido, a penalidade é uma multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, com um valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido. Essa regra sublinha a importância de estar atento aos prazos para evitar custos desnecessários.
A obrigação de declarar se estende aos que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, rendimentos isentos acima de R$ 40.000, ou possuíam bens de valor superior a R$ 300.000. Ademais, estão incluídos os que realizaram operações em Bolsas de Valores, obtiveram ganho de capital na venda de bens ou direitos ou optaram pela isenção do imposto sobre a venda de imóveis residenciais, desde que a compra de outro imóvel tenha ocorrido no prazo de 180 dias.
As deduções são um aspecto vital da declaração, com impacto direto sobre o valor do imposto a ser pago ou restituído. Despesas médicas, educação, aluguel, pagamento de pensão alimentícia e dependentes podem ser deduzidos sob certas condições. É crucial que todas as informações sejam meticulosamente incluídas na declaração para garantir a precisão do cálculo do imposto.
Os contribuintes têm a opção entre o modelo simplificado, que oferece um desconto padrão de 20% da base de cálculo do imposto, limitado a R$ 16.754,34, e o modelo completo, que considera todas as despesas dedutíveis. A escolha entre esses modelos depende da situação específica de cada contribuinte e das despesas que possam ser deduzidas.
Com a aproximação do prazo final para a declaração do Imposto de Renda de 2024, é essencial que os idosos estejam bem informados sobre as novas regras e aproveitem as oportunidades de isenção e dedução. A atenção aos detalhes e o cumprimento dos prazos são cruciais para evitar multas e garantir o aproveitamento de todas as vantagens fiscais disponíveis.
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