Câmara de Rio Preto aprova isenção de IPTU para aposentados e pensionistas com baixa renda

Na sessão de ontem na Câmara Municipal de São José do Rio Preto, seis dos sete projetos apresentados foram aprovados, incluindo um que amplia a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para aposentados e pensionistas de baixa renda. O projeto, de autoria do vereador Júlio Donizete (PSD), visa moradores beneficiários que possuem apenas um imóvel e cuja renda familiar não ultrapassa dois intervalos mínimos.

A proposta, aprovada pelos vereadores, altera a lei complementar de 1998, oferecendo isenção total do IPTU para aposentados e pensionistas que vivem em condições financeiras delicadas e têm gastos adicionais com saúde e medicamentos. “A realidade de muitos aposentados e pensionistas exige apoio para garantir que possam viver com dignidade, especialmente diante de despesas com saúde, que muitas vezes pesam no orçamento”, justificou o vereador Donizete.

Para seguir com vigor, o projeto ainda depende da aprovação do prefeito Edinho Araújo, que decidirá se sancionar ou vetar a proposta nos próximos dias. Caso sancionado, a medida deverá aliviar o orçamento de aposentados e pensionistas com renda mensal de até dois níveis mínimos, contribuindo para evitar inadimplência e até o risco de perda de único imóvel em casos de dívida acumulada.

A iniciativa é vista como uma medida de justiça social, especialmente diante dos desafios enfrentados pelos aposentados e pensionistas do país, que muitas vezes precisam escolher entre despesas essenciais, como medicamentos, e os custos de manutenção da moradia. Agora, a expectativa é pelo posicionamento do poder executivo, que avaliará as previsões e o impacto do projeto para o município.