Especialista explica riscos e soluções para dívidas de IPTU

No Brasil, dívidas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) podem acarretar consequências jurídicas e financeiras sérias para proprietários de imóveis inadimplentes. O advogado Ricardo Reis, em um vídeo publicado no canal “Canal do Devedor”, esclarece os processos relacionados a essas dívidas e os principais cuidados para evitar transtornos, como inscrição na dívida ativa e perda possível do imóvel.

Segundo Reis, a dívida de IPTU, por ser um imposto municipal, leva o município a adotar medidas para a cobrança, que inicialmente com notificações e podem culminar na inscrição do contribuinte na dívida ativa. “É como se fosse o ‘Serasa do governo’”, explica. A inscrição na obrigação ativa implica na continuidade da dívida, mesmo após o prazo regular de prescrição de cinco anos. Isso significa que o município pode protestar contra, dificultando o acesso ao financiamento de crédito e financiamentos, pois será necessário quitar não apenas o IPTU, mas também os custos de cartório.

Além disso, Reis destaca que a persistência na inadimplência pode levar à execução fiscal, na qual o município pode solicitar à Justiça a penhora do imóvel para saldar a dívida. Entretanto, o contribuinte tem o direito de defesa antes da perda de qualquer bem, conforme previsto na Constituição. “Ninguém perde seu imóvel sem o devido processo legal; há sempre uma oportunidade para regularizar a situação antes de medidas extremas”, pontua o advogado.

Para evitar problemas, ele recomenda que os contribuintes verifiquem regularmente suas pendências fiscais e, caso estejam em dívida ativa, considerem a negociação ou parcelamento. Ele destaca ainda que a consulta ao status do CPF pode ser feita gratuitamente pela internet, permitindo um check-up financeiro completo para identificar possíveis restrições.

Reis conclui reforçando a importância de manter os impostos em dia, pois dívidas como IPTU e IPVA, por serem de responsabilidade pública, desativar atenção redobrada.