O Ministério da Fazenda propôs a taxação de 5% sobre os dividendos de fundos imobiliários (FIIs) para pessoas físicas, com início previsto para 2026, conforme consta na Medida Provisória (MP) enviada ao Congresso Nacional. Contudo, a proposta já enfrenta forte resistência entre deputados e senadores, que articulam sua derrubada.
Embora a MP tenha validade imediata, seus efeitos estão condicionados à aprovação pelo Congresso. A Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para votar a suspensão de partes da MP, especialmente relacionadas ao aumento de impostos, como foi no caso recente da tentativa de reajuste do IOF.
Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira, “não há clima para aumento de impostos”, o que inclui a possível taxação dos FIIs e dos Fiagros. Setores organizados, como a Frente Parlamentar do Agro e grupos de investidores, pressionam contra a medida.
Qual o impacto da taxação de 5% nos dividendos dos FIIs?
Para entender os efeitos na prática, analisamos dois dos fundos imobiliários mais populares da Bolsa brasileira: MXRF11, um fundo de papel, e HGLG11, focado em logística (tijolo).
MXRF11: impacto direto no rendimento mensal
Cota atual: R$ 9,43
Dividend yield atual (12 meses): 12,10% ao ano
Dividendo mensal: R$ 0,10 por cota
Se a taxação de 5% for aprovada, o dividendo líquido passaria de R$ 0,10 para cerca de R$ 0,095, ou seja, uma redução de 0,5 centavos por cota, aproximando o dividend yield para 11,5%, dependendo do preço de compra da cota.
Exemplo prático:
Resultado mensal distribuído: R$ 43,7 milhões
Com taxação de 5%, cerca de R$ 2,1 milhões seriam destinados ao governo
Novo total distribuído: R$ 41,6 milhões, o que, dividido pelas 437 milhões de cotas, resulta em aproximadamente R$ 0,095 por cota
Na prática, o fundo provavelmente arredondaria o pagamento para R$ 0,09 em alguns meses, impactando diretamente a renda mensal dos cotistas.
IFIX também reagiu à notícia
Na semana do anúncio, o IFIX caiu 1,68%, refletindo o temor do mercado.
Contudo, a recuperação foi rápida, indicando que boa parte dos investidores acredita que a proposta não será aprovada ou será alterada no Congresso.
HGLG11: impacto mais suave, mas ainda presente
O HGLG11, fundo de logística, opera de forma diferente dos fundos de papel, focando em contratos de aluguel indexados à inflação.
Cota atual: R$ 117,00
Dividend yield atual: 9,10% ao ano
Dividendo mensal: R$ 1,10 por cota
Com a taxação, o dividendo líquido mensal poderia cair de R$ 1,10 para cerca de R$ 1,045. Contudo, fundos de tijolo costumam formar reservas financeiras e distribuir dividendos extras ao longo do semestre.
O impacto mais relevante poderia ocorrer nesses pagamentos extraordinários, não necessariamente no rendimento mensal recorrente.
Vacância do HGLG11 segue controlada:
Vacância física: 5,5%
Ocupação: 94,5%
Indicador considerado saudável, refletindo imóveis bem localizados e contratos robustos.
O que esperar daqui para frente?
O cenário ainda é de incerteza. Embora a Fazenda defenda a taxação como forma de aumentar a arrecadação, o Congresso sinaliza rejeição à proposta. Além disso, a pressão popular nas redes sociais, especialmente de investidores de varejo, tem influenciado o posicionamento dos parlamentares.
Se a MP for derrubada ou modificada, os dividendos dos fundos imobiliários permanecem isentos, como ocorre desde 2004. Caso contrário, os cotistas passarão a pagar 5% de imposto sobre os rendimentos a partir de janeiro de 2026.
Ainda vale a pena investir em FIIs?
Apesar da possibilidade de tributação, os fundos imobiliários continuam sendo uma alternativa interessante de geração de renda passiva, especialmente em cenários de juros elevados como o atual.
A queda dos dividendos seria muito pequena frente ao retorno total, principalmente se houver desvalorização temporária das cotas, gerando oportunidade de compra a preços mais baixos.
Fundos bem geridos, como HGLG11, tendem a repassar inflação nos contratos, o que preserva o poder de compra dos rendimentos.
A decisão final está nas mãos do Congresso Nacional. Até lá, o investidor precisa acompanhar de perto e avaliar se os fundamentos dos seus fundos permanecem sólidos.
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