STF discute ressarcimento a aposentados vítimas de fraude no INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira, às 15h, uma audiência de conciliação para tratar do ressarcimento a aposentados e pensionistas que foram vítimas de um esquema bilionário de desvio de valores em contas vinculadas ao INSS. A reunião foi convocada pelo ministro Dias Toffoli, relator do caso, e contará com representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério Público, Defensoria Pública da União (DPU) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O objetivo central do encontro é buscar uma solução rápida e consensual para a devolução dos valores indevidamente retirados das contas dos beneficiários. A estimativa é que o plano de pagamento seja feito em cota única, com prioridade para as vítimas que registraram reclamações mais antigas.

Fraude bilionária exposta há dois meses ainda não teve solução definitiva

O caso foi revelado há dois meses e envolveu o roubo de valores diretamente das contas de milhares de beneficiários do INSS. As investigações da Polícia Federal identificaram que os desvios foram realizados por meio de falsificação de documentos e movimentações não autorizadas, afetando aposentados e pensionistas em todo o país.

Apesar do impacto financeiro e da comoção pública, o governo federal ainda não apresentou um plano formal de ressarcimento. A audiência desta segunda-feira busca justamente avançar nessa lacuna, detalhando cronograma, critérios de pagamento e eventuais fontes de recursos para recompor os valores perdidos.

Governo deve propor crédito extraordinário para viabilizar pagamentos

A expectativa é que o advogado-geral da União, Jorge Messias, apresente durante a audiência uma proposta do governo federal para compensar os beneficiários afetados. O plano prevê que os pagamentos ocorram ainda em 2025, fora do teto de gastos, por meio de crédito extraordinário solicitado pela AGU ao STF.

Essa medida seria necessária devido à ausência de previsão orçamentária para uma despesa desse porte. A proposta prevê que o impacto fiscal não comprometa as metas estabelecidas para 2025 e 2026, mantendo a responsabilidade fiscal do governo, mesmo diante da urgência social da situação.

Ressarcimento priorizará ordem de solicitação das vítimas

Um dos critérios debatidos será a ordem de chegada das solicitações ao INSS. A ideia é respeitar a cronologia dos pedidos já protocolados por vítimas que identificaram os saques indevidos em suas contas. A fila de pagamentos deve seguir essa ordem, garantindo maior transparência e previsibilidade aos beneficiários prejudicados.

As instituições participantes da audiência também devem discutir mecanismos para validar as denúncias e comprovar a legitimidade das vítimas, evitando novas fraudes e assegurando que o ressarcimento seja direcionado corretamente.

Impacto fiscal ainda é incerto, mas medida é considerada urgente

Ainda não há um cálculo oficial divulgado sobre o montante total a ser ressarcido. Estimativas preliminares apontam para valores bilionários, o que exige planejamento e coordenação entre os órgãos federais.

A AGU já alertou o STF sobre a necessidade de um tratamento excepcional para essa despesa, que pode pressionar o orçamento da Previdência Social se não for tratada como despesa fora do teto. A decisão final sobre o crédito extraordinário dependerá do entendimento entre os Poderes e do respaldo jurídico da Corte.