Solidariedade recorre ao STF pedindo revisão retroativa de perdas do FGTS

O Partido Solidariedade protocolou um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a decisão da corte sobre a revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O julgamento recente, que decidiu que a correção do FGTS deve pelo menos acompanhar a inflação a partir de agora, desconsiderou as perdas retroativas desde 1999, gerando insatisfação entre trabalhadores que buscavam compensação pelos valores defasados.

O recurso do Solidariedade, denominado embargos de declaração, pede que o STF esclareça sua posição sobre os valores anteriores à decisão, reconhecendo o direito de milhões de trabalhadores que teriam acumulado perdas bilionárias com a correção insuficiente do FGTS. Segundo a decisão, o FGTS será corrigido a partir de agora a uma taxa de 3% ao ano, acrescida da TR e dos lucros do fundo. Caso os rendimentos ainda fiquem abaixo da inflação, a Caixa Econômica Federal complementará a diferença para alcançar o índice da poupança. Contudo, para o Solidariedade, esse ajuste deveria abranger também os valores passados, e o partido argumenta que a omissão dessa correção representa um prejuízo expressivo aos trabalhadores.

A Advocacia-Geral da União (AGU) já expressou preocupação com o impacto financeiro que uma correção retroativa traria aos cofres públicos, uma opinião que deve pesar no julgamento final, apesar de o Solidariedade considerar a medida uma “última tentativa” de compensação justa aos trabalhadores.

O STF ainda não tem uma data definida para o julgamento desse recurso, mas especialistas apontam que o cenário para uma decisão favorável é incerto. A expectativa é de que o tribunal considere as implicações econômicas antes de decidir pela inclusão dos valores retroativos na correção.