Revisão do Pasep: servidores e militares podem recuperar valores administrados pelo Banco do Brasil

Servidores públicos e militares que ingressaram na carreira até agosto de 1988 têm a possibilidade de revisar os valores vinculados ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O processo, detalhado por especialistas, inclui a solicitação de extratos históricos junto ao Banco do Brasil, cálculos detalhados e, em casos positivos, a possibilidade de ingressar com uma ação judicial.

A revisão ganhou força após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no final de 2023. No julgamento do tema 1150, a Corte atribuiu ao Banco do Brasil a responsabilidade por falhas na gestão das contas vinculadas ao Pasep, abrindo caminho para possíveis indenizações.

Primeiro passo: solicitação dos extratos

Para iniciar o processo, o servidor ou militar deve comparecer a uma agência do Banco do Brasil e solicitar os extratos detalhados do Pasep. O banco entrega dois tipos de documentos:

1. Extratos Recentes: Apresentam informações atualizadas sobre os valores da conta.
2. Extratos Históricos: Obtidos por meio de microfilmagens, detalham movimentações mais antigas.

Devido à complexidade e ao volume de informações, que podem somar dezenas de páginas, o prazo de entrega dos extratos pode se estender. Exemplos recentes mostram atrasos significativos, com entregas ocorrendo meses após a solicitação inicial.

Análise e cálculo dos valores

Após obter os documentos, é essencial contar com um especialista em cálculos de revisão do Pasep. Os extratos antigos, muitas vezes ilegíveis devido à deterioração das microfilmagens, tornam o processo ainda mais desafiador.

O objetivo é verificar se houve erros na administração dos valores ao longo dos anos. Se os cálculos apontarem diferenças positivas, o servidor pode buscar a reparação junto ao Banco do Brasil.

Possibilidade de ação judicial

Caso os valores não tenham sido corretamente administrados, os servidores podem ingressar com uma ação judicial contra o Banco do Brasil. Segundo a decisão do STJ, o banco é responsável por eventuais prejuízos causados pela má gestão das contas do Pasep.

Estima-se que cerca de 5 milhões de servidores públicos e militares possam ter direito a indenizações. Para isso, é crucial seguir o passo a passo detalhado, garantindo o cumprimento de todos os requisitos legais.

Quem tem direito?

A revisão do Pasep é destinada exclusivamente a servidores públicos e militares que ingressaram na carreira até agosto de 1988. Este critério é fundamental, uma vez que os direitos estão vinculados ao modelo de gestão vigente à época.

Importância da agilidade

Especialistas recomendam que os interessados iniciem o processo o quanto antes. Além do tempo necessário para a análise dos documentos, os prazos de entrega e a complexidade dos cálculos podem atrasar a conclusão do caso.

Orientações finais

• Procure um especialista de confiança para auxiliar nos cálculos.
• Certifique-se de que todos os documentos estejam organizados antes de iniciar qualquer ação judicial.
• Fique atento a possíveis atualizações relacionadas ao tema 1150 do STJ.

O processo, embora burocrático, pode garantir que valores devidos sejam recuperados, reforçando os direitos dos servidores e militares afetados pela má gestão do Pasep.