Quem saiu do Cadastro Único (CadÚnico) perde a pensão por morte? Esclareça suas dúvidas

A exclusão de um dependente do Cadastro Único (CadÚnico) pode trazer consequências importantes para aqueles que buscam garantir o direito à pensão por morte. O CadÚnico é um sistema que organiza e centraliza as informações das famílias de baixa renda no Brasil, auxiliando na distribuição de benefícios como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Mas o que acontece se um dos membros, como o cônjuge ou companheiro, é removido deste cadastro? Confira abaixo todos os detalhes e exceções.

Como a Exclusão do Cadastro Único Afeta o Direito à Pensão por Morte?

Em muitos casos, pessoas removem seus cônjuges, companheiros ou familiares do CadÚnico para atender requisitos específicos do BPC, mas isso pode gerar consequências legais. Segundo a legislação vigente, se uma pessoa que foi retirada do CadÚnico falece, o dependente que a excluiu pode perder o direito ao benefício de pensão por morte.

No entanto, há uma exceção a essa regra que merece destaque. Mesmo se um cônjuge ou ex-companheiro não constar no CadÚnico, ele ainda poderá ter direito à pensão por morte se existir uma pensão alimentícia formalizada na justiça, demonstrando a dependência econômica de maneira oficial.

Exemplo Prático:

Imagine que um casal se separa e, durante o processo de divórcio, uma pensão alimentícia é estabelecida judicialmente para um dos cônjuges. Se o ex-cônjuge que fornecia o apoio financeiro falece, o beneficiário da pensão alimentícia pode requerer a pensão por morte, mesmo estando fora do CadÚnico. A presença de um acordo judicial é fundamental para validar esse direito.

Quando a Pensão por Morte Não é Permitida?

Em situações onde não há uma comprovação oficial da dependência, a exclusão do CadÚnico pode inviabilizar o direito à pensão por morte. Muitos optam por retirar o companheiro do CadÚnico por diversas razões pessoais, especialmente visando benefícios sociais como o BPC. No entanto, ao realizar essa exclusão, o dependente pode estar abrindo mão do benefício da pensão por morte.

Por isso, é essencial que as pessoas compreendam que essa remoção, quando feita sem critérios claros de dependência financeira judicialmente reconhecida, pode ser interpretada como uma renúncia ao direito ao benefício em caso de falecimento.

Regras e Exceções na Lei

A legislação prevê alguns pontos fundamentais:

1. Dependência Financeira Judicialmente Formalizada: Para que a pensão por morte seja concedida fora do CadÚnico, é necessário haver uma dependência comprovada oficialmente por meio de um processo judicial.
2. Status de Ex-Cônjuge ou Ex-Companheiro: Ex-parceiros que, mesmo após a separação, mantêm uma dependência econômica documentada judicialmente podem ter direito à pensão por morte.

Como Garantir o Direito ao Benefício

Caso você deseje garantir o direito à pensão por morte para um dependente excluído do CadÚnico, é essencial seguir alguns passos:

• Estabeleça um Acordo Judicial de Pensão Alimentícia: Procure a assistência de um advogado para formalizar a dependência econômica. Isso garantirá que, mesmo fora do CadÚnico, o dependente tenha uma comprovação oficial de dependência financeira.
• Mantenha-se Atualizado com a Legislação: As normas para concessão de benefícios sociais podem mudar, e é importante estar informado sobre as regras vigentes para evitar surpresas indesejadas.

A exclusão de um dependente do CadÚnico pode influenciar diretamente o direito à pensão por morte. No entanto, para ex-cônjuges ou ex-companheiros que ainda dependem financeiramente do falecido, é possível manter esse direito com a formalização judicial de uma pensão alimentícia. Ficar atento às normas e buscar uma orientação jurídica pode fazer toda a diferença para garantir a segurança financeira dos dependentes.

Para saber mais sobre outros benefícios sociais e direitos, confira nosso artigo sobre o Cadastro Único e suas implicações.