O programa Bolsa Família, criado para apoiar famílias em situação de vulnerabilidade e reduzir a pobreza no Brasil, também atende trabalhadores formais. Mesmo pessoas com carteira assinada podem continuar recebendo o benefício, desde que a renda per capita familiar esteja dentro dos limites estabelecidos pelo programa.
Para receber o Bolsa Família, a renda mensal por pessoa na família não pode ultrapassar R$ 178. O cálculo é feito com base na renda total do núcleo familiar e não leva em conta se o beneficiário possui ou não vínculo empregatício. Ou seja, estar empregado formalmente e seguir as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não impede o recebimento do Bolsa Família.
Regras de Elegibilidade e Critérios
Para garantir o benefício, além de atender ao critério de renda, as famílias precisam cumprir algumas obrigações. São exigidas, por exemplo, a frequência escolar mínima para crianças e adolescentes, consultas de pré-natal para gestantes, e a regularidade das vacinas obrigatórias. Acompanhamento nutricional para crianças e gestantes também faz parte das exigências.
O Bolsa Família oferece um valor mínimo de R$ 600 por família. Adicionalmente, há incrementos dependendo da composição familiar. Famílias com crianças de 0 a 6 anos, gestantes, mães amamentando ou adolescentes de até 18 anos podem receber um adicional de R$ 50 por cada um desses membros. Ainda, o programa prevê o pagamento de um valor complementar, o Benefício de Renda Cidadã, que adiciona R$ 142 por pessoa.
Apoio Continuado até 2025
Famílias que antes recebiam o Auxílio Brasil também têm o direito garantido de receber o Bolsa Família, com continuidade dos pagamentos assegurada até 2025. Com o lançamento da nova versão do programa, essas famílias devem seguir as regras atualizadas e, caso haja necessidade de cadastramento ou atualização, podem buscar atendimento nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
Para quem busca mais detalhes sobre o processo de cadastro e as novas regras, recomenda-se consultar fontes oficiais e centros de atendimento locais.
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