quinta-feira, 21 novembro / 2024

A partir de 1º de janeiro de 2025, os brasileiros enfrentarão novas regras de aposentadoria, impactando diretamente aqueles que planejam se aposentar, alertamos sobre essas mudanças e oferece insights sobre como os futuros aposentados podem se preparar.

As alterações são decorrentes da reforma da Previdência de 2019 e introduzem novos critérios para a aposentadoria por pontos, que combina idade com tempo de contribuição. Até 31 de dezembro de 2024, homens precisam acumular pelo menos 101 pontos e mulheres 91 pontos, com respectivos mínimos de 35 e 30 anos de contribuição. A partir de 2025, esses pontos mínimos aumentarão para 102 para homens e 92 para mulheres.

 A reforma da Previdência de 13 de novembro de 2019 estabeleceu regras de transição para não prejudicar aqueles próximos de se aposentar sob as normas antigas. As regras transitórias foram criadas como um meio de aliviar o impacto das mudanças mais rigorosas que vieram com a reforma.

A regra de transição, conhecida como aposentadoria por pontos, exige que a soma da idade com o tempo de contribuição atenda a uma pontuação mínima, sem necessidade de idade mínima específica. Isso proporciona uma transição mais flexível, permitindo que os trabalhadores se aposentem integralmente sem redução no valor do benefício, desde que cumpram os requisitos de pontuação e tempo de contribuição.

As mudanças nas regras de aposentadoria para 2025 são significativas e requerem uma preparação cuidadosa por parte dos trabalhadores. É vital estar bem informado e potencialmente buscar aconselhamento especializado para garantir que os direitos à aposentadoria sejam otimizados sob as novas regulamentações.

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Thailane Oliveira é advogada formada pela USP e possui mais de 12 anos de experiência em políticas públicas e legislação de trânsito. Seus artigos explicam de forma clara as mudanças nas leis que afetam motoristas, ciclistas e usuários de transporte público.